{"data":[{"id_plano_acao":1301,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001301","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Os impactos da pandemia são visíveis em diferentes setores. Mas o setor cultural é um dos mais impactados em todo o Brasil. Com a recomendação de não sair de casa e a impossibilidade de visitar locais como bares, teatros e cinemas, a diversão é quase exclusivamente restrita ao mundo online. Diversas pesquisas realizadas no Brasil demonstram as perdas desse setor na economia. A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) informou que 51,9% dos eventos programados para 2020 já foram cancelados, suspensos (ou seja, sem previsão de data para sua realização) ou adiados, ocasionando um prejuízo econômico que pode chegar a R$ 290 milhões, considerando apenas os associados à ABRAPE.(fonte:https://portal.fgv.br/noticias/pesquisa-faz-diagnostico-efeitos-crise-covid-19-setor-economia-criativa)A pesquisa realizada pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) tendo como tema Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, divulgados  no dia 29 de junho de 2020, no Rio de Janeiro, revelam que os setores da cultura e da economia criativa foram os mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. O impacto da pandemia sobre a cultura e a economia criativa é muito forte, afirma  a pesquisa. Entre as organizações ligadas aos dois setores, mais de 40% disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%. Já para os trabalhadores, as perdas narradas ficaram na média de 35%. Os dois setores movimentam R$ 171,5 bilhões por ano, o equivalente a 2,61% de toda a riqueza nacional, empregando 837,2 mil profissionais. Antes da pandemia, esses segmentos culturais e criativos tinham previsão de gerar R$ 43,7 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) até 2021. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.(Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-06/covid-19-pesquisa-revela-perda-nos-setores-cultural-e-criativo#. Acesso: 22/08/2020Com o objetivo de dimensionar o impacto da Pandemia no estado do Ceará, a Secretaria de Cultura, através da Coordenadoria de Economia da Cultura, pode conhecer quais as ações culturais, artistas e demais profissionais que foram mais afetados com as medidas de isolamento social, tendo as linguagens artísticas mais afetadas segundo a primeira fase da pesquisa: música (18,5%), produção cultural (12,1%), cultura popular (10,5%), teatro e dança (ambos com 9,7%). E os setores da Cadeia produtiva que sentiram esse impacto de forma indireta: comunicação (17,2%); serviços gráficos (16,7%); alimentação (15,8%); estrutura (11,5%) e transporte alternativo (10,5%); dentre outros com menor porcentagem. (Fonte:https://www.secult.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/43/2020/06/coordenadoria-impacto-pandemia-documento.pdfTodas essas pesquisas servem de referencias para sentirmos oficialmente como está o setor cultural no Brasil. Mas é no cotidiano dos municípios que realmente sentimos o quão essa pandemia tem afetado o setor cultural. Como já referenciado algumas linguagens ficam mais visíveis como música, cinema, teatro, enquanto outras estão praticamente invisíveis nesse momento difícil como por exemplo as tradições populares, repentista, artesão e artesã, que estão fora do cenários mas midiático, e estão sofrendo na mesma intensidade das linguagens já referenciadas. Sem levarmos em conta os espaços que tiveram suas atividades interrompidas e que não tinha outra forma de subsistência. O Município de Jaguaribe, assim como todos do Brasil, irá executar os Incisos II e III, da Lei Aldir Blanc (14.017/2020). No plano de Ação será detalhado a aplicação dos recursos que irão atender os espaços que tiveram suas atividades interrompidas, serviços necessários para atender a referida Lei e o edital de fomento as artes.Muitas das linguagens do município de Jaguaribe nunca participaram de um edital ou seleção de fomento as artes. Por isso a Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria de Educação e Cultura irá, através da lei 14.017/2020, aplicar com responsabilidade a forma de aplicação dos recurso atendendo as requisitos legais, para que todas as linguagens e espaços possam neste momento de pandemia, devido a COVID-19, minimizar os efeitos que atingiu o setor cultural.","objetivos_plano_acao":"A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural e à economia criativa..Para o Estado do Ceará, são três grandes objetivos:O município de Jaguaribe-CE estabelece o seguintes objetivos para a aplicação da Lei Aldir Blanc:Conceder subsídio mensal aos espaços para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;Promover Edital visando contribuir com a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social de artistas e demais profissionais da cultura do município de Jaguaribe, a fim de garantir a continuidade da formação e difusão cultural e artística local, a preservação dos direitos culturais da população na sua forma de expressar e de se reconhecer em bens culturais e artísticos. Sendo assim, o Edital tem uma função social e econômica no fomento à economia artística, criativa e cultural, considerando o grau elevado de informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura, assumindo um papel na permanência de atividades culturais promovidas pelos atores e fazedores artísticos em nosso município.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2347,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07443708000166","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JAGUARIBE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JAGUARIBE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2306900,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}