{"data":[{"id_plano_acao":12930,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012930","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 195/22 e DECRETO FEDERAL Nº11.525/2023:“Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19”.Parágrafo único. As ações a serem executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no artigo 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da presente Lei Complementar. ”Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1º, o município de Mallet pretende realizar diversas ações, pois, como as demais cidades do país, enfrenta os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19. Um dos setores mais afetados tem sido o da cultura, que sofreu com o cancelamento de festas, festivais, desenvolvimento de ações culturais entre outros e fechamento de espaços de entretenimento. Em função disto, muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda. Nesse contexto, é importante buscar alternativas para apoiar esses profissionais e fomentar a produção cultural no município.","objetivos_plano_acao":"Executar ações dos artigos 6º e 8º;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":150321.43,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":150321.43,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":150321.43,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":150321.43,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2688,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"75654566000136","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MALLET","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MALLET","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4113908,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}