{"data":[{"id_plano_acao":12871,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012871","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Mário Campos, por meio do Departamento de Cultura, Turismo e Eventos (DECULTE), tem como objetivo utilizar os recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo para promover ações emergenciais no combate aos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19 na comunidade artístico cultural  do município. Esses recursos serão direcionados para fomentar ações e produtos de agentes dos segmentos do áudio visual, da cadeia produtiva do segmento,  e demais fazedores de cultura presentes no município, visando amenizar os efeitos negativos provocados pela pandemia. Além disso, essa experiência proporcionará a qualificação dos agentes municipais na gestão e aplicação de recursos futuros por meio de repasses semelhantes .A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, trará benefícios  para todo segmento artístico cultural presentes na sociedade civil. O DECULTE realizou audiência pública com a presença significativa de diversos segmentos , disponibilizou formulário eletrônico para mapeamento das tratativas e dos agentes e fazedores de cultura do município.. Essa proposta busca mapear a cultura municipal de forma abrangente, envolvendo a participação ativa da comunidade por meio de processos transparentes e divulgados publicamente. Esse levantamento servirá tanto para identificar as demandas e necessidades culturais em diferentes regiões do município quanto para embasar o Plano Municipal de Cultura e a organização do Plano Operacional para a implementação das Leis Paulo Gustavo.","objetivos_plano_acao":"O objetivo principal é fortalecer o Sistema Municipal de Cultura em conformidade com a LC 195/2022, buscando promover os diversos segmentos artísticos e culturais presentes em nossa região. Para isso, adotaremos um modelo de governança descentralizado e inovador, garantindo a aplicação das políticas públicas de forma democrática e transparente.Assegurando assim a distribuição responsável, simples e transparente do recurso no valor de R$ 162.577,52 recurso esse destinado aos agentes culturais em nosso território. Utilizaremos instrumentos públicos de seleção e fomento para facilitar o acesso da sociedade aos benefícios oferecidos, como produtos culturais, capacitação, qualificação e outros resultados relevantes, de acordo com os incisos da LC 195/2022. Dessa forma, pretendemos garantir constitucionalmente o direito do cidadão ao acesso à cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":162577.52,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":162577.52,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":162577.52,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":162577.52,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5208,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01612508000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MÁRIO CAMPOS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3140159,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":22944,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Departamento de Cultura , Turismo e Eventos","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MÁRIO CAMPOS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3140159,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}