{"data":[{"id_plano_acao":12854,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012854","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Complementar nº 195/2022, tem por finalidade o enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, com realização em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.Em atenção a uma construção participativa do plano de ação e futura distribuição dos recursos, o município de Cruzeiro do Oeste, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte através do Departamento de Cultura, promoveu discussão com o Conselho Municipal de Cultura e sociedade civil para discutir sobre os recursos previstos nos arts. 6º e 8º da Lei Complementar nº 195/2022 e art. 7º do Decreto nº 11.525/2023.","objetivos_plano_acao":"Avançamos em diálogos sobre a importância destes recursos federais a serem aplicados no território do município de Cruzeiro do Oeste/PR para promover, incentivar o desenvolvimento do audiovisual em suas linguagens e para as demais áreas da arte e cultura, conforme segue:O município de Cruzeiro do Oeste receberá o valor de R$ 211.732,77 para fomento exclusivo do setor do audiovisual, conforme distribuição dos recursos federais estabelecida no art. 5º da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que serão distribuídos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas, em consonância com o art. 6º e 8º da Lei supramencionada","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":211732.77,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":211732.77,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":211732.77,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":211732.77,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1423,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76381854000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CRUZEIRO DO OESTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106605,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}