{"data":[{"id_plano_acao":12793,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012793","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Ivaí, localizado no Estado do Paraná, reconhece a importância de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural e promover o desenvolvimento da produção audiovisual local. Diante desse cenário, a implementação de políticas públicas voltadas para a cultura em nível local torna-se fundamental para garantir o acesso aos recursos e sua utilização de maneira efetiva e responsável. Nesse contexto, a captação dos recursos disponíveis pela Lei Emergencial Paulo Gustavo, conforme estabelecido na Lei Complementar 195/2022 e no Decreto Federal Nº 11.525/2023, representa uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município e promover ações concretas de valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.A pandemia da Covid-19 afetou significativamente o setor cultural, impondo restrições às atividades artísticas, suspensão de eventos e dificuldades financeiras para artistas, produtores culturais e empreendimentos relacionados. Como resultado, houve uma redução na produção, divulgação e distribuição de conteúdos culturais, além de uma diminuição no acesso do público a essas manifestações.Nesse contexto, é necessário adotar medidas emergenciais para apoiar e fortalecer o setor cultural de Ivaí. A destinação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo, por meio dos incisos I, II e III, proporcionará uma série de benefícios e oportunidades para os artistas locais, bem como para a população em geral.O inciso I, que destina recursos para as produções audiovisuais, possibilitará o apoio a projetos culturais, fornecendo recursos financeiros para a realização de filmes, documentários, vídeos e outras produções audiovisuais. Esse investimento impulsionará a criatividade e a expressão artística local, além de incentivar a geração de empregos e renda para profissionais do setor.O inciso II, que abrange as salas de cinema, tem o objetivo de apoiar a manutenção e funcionamento desses espaços, além de garantir a adequação às medidas sanitárias necessárias devido à pandemia da Covid-19. Essa ação contribuirá para a preservação e promoção do acesso à cultura cinematográfica, possibilitando que a população desfrute de sessões de cinema de qualidade e fortalecendo a infraestrutura cultural do município.Já o inciso III, relacionado à capacitação, formação e qualificação no audiovisual, promoverá o desenvolvimento de competências técnicas e artísticas dos profissionais do setor, bem como o fomento à realização de festivais, mostras e eventos relacionados ao audiovisual. Essa iniciativa permitirá a atualização e aprimoramento dos artistas locais, além de incentivar a circulação e a valorização de suas produções.A destinação dos recursos previstos no artigo 8º da lei também trará benefícios significativos para a economia criativa e solidária local, bem como para a realização de atividades culturais e artísticas. Essas ações apoiarão agentes culturais, iniciativas, cursos, produções e manifestações culturais, possibilitando a disseminação e a acessibilidade dessas expressões por meio de plataformas digitais.Por fim, a destinação dos recursos para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, conforme o inciso III do artigo 8º, contribuirá para a retomada das atividades interrompidas devido ao isolamento social, promovendo a sustentabilidade e a continuidade desses empreendimentos culturais essenciais para a comunidade.Em suma, o plano de ação proposto visa aproveitar os recursos disponíveis pela Lei Emergencial Paulo Gustavo para fortalecer o setor cultural do município de Ivaí, mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 e promover o desenvolvimento artístico, cultural e econômico da região. Por meio de uma distribuição estratégica dos recursos nos incisos I, II e III, bem como nos incisos do artigo 8º, será possível impulsionar a produção audiovisual, garantir a preservação e acessibilidade à cultura cinematográfica, promover a capacitação e formação de artistas, incentivar a economia criativa e solidária, além de apoiar espaços culturais e empreendimentos culturais locais.Celia Siombalo ChaidaSecretária Municipal de Educação e Cultura","objetivos_plano_acao":"Os objetivos a serem alcançados com a implementação do plano de ação proposto são os seguintes:Apoiar a produção audiovisual local: O objetivo é destinar recursos para apoiar a produção de filmes, documentários, vídeos e outras produções audiovisuais, incentivando a criatividade e a expressão artística dos profissionais do setor.Manter e fortalecer as salas de cinema: O objetivo é destinar recursos para a manutenção, restauro e funcionamento das salas de cinema, incluindo a adequação às medidas sanitárias necessárias devido à pandemia da Covid-19, garantindo assim o acesso da população a sessões de cinema de qualidade.Promover a capacitação e qualificação no audiovisual: O objetivo é destinar recursos para capacitação, formação e qualificação dos profissionais do setor audiovisual, fomentando o desenvolvimento de competências técnicas e artísticas, bem como apoiando a realização de festivais, mostras e eventos relacionados ao audiovisual.Estimular a economia criativa e solidária: O objetivo é destinar recursos para o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, apoiando agentes culturais, iniciativas, cursos, produções e manifestações culturais, que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados em plataformas digitais.Apoiar espaços artísticos e culturais e empreendimentos culturais locais: O objetivo é destinar recursos para o desenvolvimento e manutenção de espaços artísticos e culturais, bem como apoiar microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas devido ao isolamento social durante a pandemia da Covid-19.Por meio desses objetivos, busca-se fortalecer o setor cultural, impulsionar a produção artística local, garantir o acesso à cultura, promover a formação e capacitação dos profissionais do setor, estimular a economia criativa e solidária, além de apoiar espaços e empreendimentos culturais fundamentais para a comunidade local.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":152759.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":152759.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":152759.62,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":152759.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2303,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76175918000133","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE IVAI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"IVAÍ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4111407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}