{"data":[{"id_plano_acao":12706,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012706","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-20","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1o, da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022, o MUNICÍPIO DE TEREZINHA PE pretende realizarações culturais diversificadas e contribuir para o fomento e difusão da cultura local. A pandemia da Covid-19 teve um impacto econômico e socialsignificativo na cultura, resultando no fechamento de teatros, cinemas, casas de shows, espaços e atividades culturais em todo país. Para amenizaresses efeitos negativos junto aos fazedores de cultura, divida a falta de trabalho e oportunidades, o incremento dos novos recursos, oriundos dareferida lei, são imprescindíveis para promover e revitalizar a cena cultural das cidades brasileiras, melhorando as condições de renda, geraçãode emprego do setor e apoio ao setor cultural duramente afetado.Nesse contexto, a Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022, foi criada exatamente para oferecer auxílio emergencial para a classe artística eincentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município poderá captar recursos para desenvolver projetos culturais queamenizem os impactos da pandemia em todo setor cultural e seus trabalhadores que ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos eà suspensão de contratos de trabalho.Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de No 195 de 08 de julho de 2022, vem para fortalecer ainda mais a cadeia produtivatanto da cultura da zona urbana quanto do campo, espaços estes em que constatamos a necessidade eminente de mais apoio à produção, difusãoe circulação de bens e produtos audiovisuais e culturais a fim de desenvolver a Economia da Cultura Local, gerando emprego e renda para apopulação. Os órgãos municipais, secretarias e departamentos realizarão amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantirtransparência e publicidade na execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural nas diversas localidadesdo Município, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e o plano operacional para eficiente aplicação dos Instrumentos culturais das LeisPaulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores, fazedores e fazedoras de cultura, com atuaçãocomprovada no município, impactados em decorrência da pandemia do COVID-19 com a paralisação das atividade do setor cultural, através dorepasse de recursos e ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6o e os Incisos I, IIe III do Artigo 8o da Lei Complementar Federal no 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal no 11.525 de 11 de maio de2023, com os seguintes objetivos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":83044.47,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":83044.47,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":83044.47,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":83044.47,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5635,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"11286366000195","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TEREZINHA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TEREZINHA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2615102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}