{"data":[{"id_plano_acao":12699,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012699","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-22","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.","objetivos_plano_acao":"Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022.Criar uma lei para implantar o sistema Municipal de Cultura com a instituição do conselho e o fundo de cultura nos termos do art. 216-A da Constituição Federal, como informa o Art. 4º da LC. Federal 195/22. Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Mozarlândia- GO devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e no artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Aplicar democraticamente todo o recurso para a aplicação dos benefícios da Lei Paulo Gustavo bem como para impulsionar a gestão da Cultura no município. Criar uma comissão organizadora, por meio de um decreto municipal, a fim de executar o plano de ação da Lei Paulo Gustavo no município de Mozarlândia-Go.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":158966.34,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":158966.34,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":158966.34,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":158966.34,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2988,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01135227000107","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MOZARLANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MOZARLÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5214002,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}