{"data":[{"id_plano_acao":12691,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012691","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Este plano de ações tem como objetivo especificar a a necessidade da implementação da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) no município de Conceição do Coité, com o intuito de vivificar, fortalecer e potencializar o fazer cultural local. Conceição do Coité, hoje tem como uma de suas prioridades a valorização dos movimentos tradicionais e a potencialização da arte e cultura no município. Planeja-se, por meio da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022),  descentraliza e potencializa os movimentos culturais na sede e em seus seis distritos, evidenciando e impulsionando fortemente a econômica .A Lei Paulo Gustavo apresenta-se como uma oportunidade ímpar para captar recursos destinados ao desenvolvimento de projetos culturais e audiovisuais, visando dominuir os efeitos adversos da pandemia e impulsionar o crescimento cultural em Conceição do Coité .Considerando a importância do setor cultural como gerador de emprego, renda e expressão de identidades locais, é essencial buscar soluções que apoiem e fortaleçam essa classe, estimulando a produção de materiais que preservem e valorizem a cultura coiteense.A implementação da Lei Paulo Gustavo permitirá o acesso a recursos financeiros específicos para áreas como produções audiovisuais, capacitação e formação no audiovisual, e outras áreas culturais e artisticas desenvolvida no município.Deste modo, o município de Conceição do Coité  poderá alavancar, via Lei Paulo Gustavo, a produção cultural e audiovisual local, gerando novas oportunidades para artistas, promovendo a diversidade cultural e potencializando o turismo cultural na região, por meio de atividades gratuitas destinadas população coiteense, aos alunos e professores da rede municipal de ensino, pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e associações comunitárias.Por fim, a elaboração deste plano de ação teve como base o mapeamento cultural, dialogos com o conselho municipal de cultura, em especial com o núcleo de aúdiovisual e artes visuais, bem como, dialogos em pré-conferencias realizandas no ano de 2022/2023, garantindo que as ações adotadas neste plano sejam eficazes e estejam em consonância com as demandas e necessidades da população.Portanto, a implementação da Lei Paulo Gustavo, por meio deste plano de ações, é imprescindível para impulsionar o desenvolvimento cultural de Conceição do Coité , fortalecer o fazer cultural local, promover a inclusão social e estimular parcerias estratégicas que contribuam para o crescimento sustentável do setor cultural no município.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos do município de Conceição do Coité  para a área da cultura e desenvolvimento audiovisual, com base nos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) em conformidade com os incisos I, II e III do Art. 6º e Art. 8º, são os seguintes:\t- Fomento à Produção de Longa-Metragem valorizando potencialidade cultural Coiteense (Art. 6º, inciso I):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de longa-metragem que valorizem a diversidade cultural e promovam a participação comunidade coiteense.\t- Apoio à Produção de Videoclipes para Artistas Locais (Art. 6º, inciso I):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público para artistas locais e agentes culturais apresentarem propostas de produção de videoclipes, promovendo a classe artística de bandas locais, diversificando os generos musicais apresentados pelo município.\t- Fomento à Produção de Curtas-Metragens Valorizando a Diversidade (Art. 6º, inciso I):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público para incentivar a produção de curtas-metragens que valorizem a diversidade e promovam a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outras minorias.\t- Apoio a Associações de Fomento à Arte e Cultura e ou de Bairros (Art. 6º, inciso II):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público para seleção de projetos para cinema itinerante e cinema de rua e/ou salas em assossiações rurais.\t- Mostra, Cineclub e Formação de Núcleos de Audiovisual (Art. 6º, inciso III):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público para seleção de projetos que contemplem mostra de cinema popular, cine clubes e de formação e capacitação gratuitamente para população e em especial para o núcleo de audiovisual e elaboração de projetos culturais. As oficinas serão ministradas por profissionais qualificados e terão o objetivo de promover a educação audiovisual e a criatividade do núcleo e da população.\t- Promoção das Atividades Artístico-Culturais nas suas Diversas Modalidades (Art. 8º):•\tRealizar editais simplificados para formação, difusão e criação de arte, cultura, música, teatro, artesanato e outras expressões culturais não contempladas pelo audiovisual.•\tEstabelecer parcerias com escolas e/ou espaços culturais, públicos e/ou privados e instituições para o desenvolvimento de projetos culturais e artísticos que promovam a inclusão social e envolvam população em um calendário de atividades em conjunto.\t- Assessoria Jurídica e Gestão de Recursos (Art. 6º Inciso I e Art. 8º):•\tContratar uma assessoria jurídica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas.•\tPromover capacitações e oficinas sobre elaboração de projetos culturais e processos administrativos necessários, visando facilitar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e garantir a correta aplicação e prestação de contas dos recursos.•\tDisponibilizar orientações e capacitações sobre a elaboração de projetos culturais e os processos administrativos necessários, facilitando o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e evitando problemas legais.•\tAssegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, por meio de um processo de seleção simplificado, que envolva a participação da sociedade civil e da comunidade cultural, com critérios justos que promovam a diversidade e a equidade na seleção dos projetos.•\tGarantir a correta prestação de contas dos recursos, assegurando a transparência na aplicação dos recursos e evitando qualquer irregularidade ou problemas legais.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma, sendo 5% do recurso previsto no Artº 6 Inciso I e Artº 8.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":599390.67,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":599390.67,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":599390.67,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":599390.67,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1295,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13843842000157","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CONCEIÇÃO DO COITÉ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2908408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3042,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"22327899000194","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CONCEIÇÃO DO COITÉ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2908408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}