{"data":[{"id_plano_acao":12659,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012659","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de um programa baseado em política cultural criada pela Lei nº 195 - Paulo Gustavo de 22 de Julho de 2022, que visa atender, prioritariamente, o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição, além de garantir uma menor parcela de recursos para fomento dos demais setores culturais.A inexistência de cineclubes e de salas de projeção no município também são impeditivos para uma produção audiovisual mais significativa, em que pese, conforme demonstra nosso mapa cultural, a existência de vários profissionais da área e, também, de outros artistas que usam do audiovisual para promover seus trabalhos, os quais serão beneficiados com o apoio nesse sentido.Cabe ressaltar também a experiência que tivemos com os editais da Lei Aldir Blanc, que atenderam emergencialmente os artistas em 2020 através da seleção de projetos para execução de eventos públicos. Tais recursos possibilitaram a retomada da movimentação cultural no município, auxiliando profissionais que tiveram a oportunidade de retornar com seus trabalhos artísticos, devidamente pagos pelos editais.","objetivos_plano_acao":"Serão executados os recursos previstos na Lei Complementar 195/2022, tanto no segmento Audiovisual, conforme art 6º., quanto nos demais segmentos, conforme art 8º., com o intuito de: (1) fomentar e apoiar a classe cultural do município através da implementação de editais; (2) ampliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município; (3) Impulsionar a economia criativa por meio da movimentação cultural e (4) dar continuidade ao processo de organização de nosso Sistema Municipal de Cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":113622.69,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":113622.69,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":113622.69,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":113622.69,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4972,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82843582000132","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE URUBICI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"URUBICI","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4218905,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}