{"data":[{"id_plano_acao":12367,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012367","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-28","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Nova Fátima, Bahia, está localizado a 220 km, da Capital Salvador. Geograficamente, está inserido no semiárido baiano, polígono da seca. Possui uma população em zona de extrema pobreza, estimada em 2022, conforme dados do IBGE, em 7.958 habitantes, distribuídos em 346,784km² de área territorial. Possui um IDH-M 0.597, considerado baixo, conforme PNUD 2010, onde maioria das famílias tem renda inferior a menos que meio salário mínimo e sobrevivem dos recursos oriundos de programas sociais do Governo Federal. Sua principal atividade econômica está baseada na agricultura de subsistência, castigada de forma intensa pelos longos períodos de estiagem. O Município de Nova Fátima, Bahia, possui uma cultura diversa e cheia de elementos identitários, que refletem sua história local, transporto de geração em geração. A realização das atividades e manifestações culturais seguem um calendário cultural local, e são disseminadas durante todo ano. A realização dos eventos que se distribuem entre a sede municipal e zona rural, também favorecem o desenvolvimento da economia local. Muitos munícipes, especialmente os produtores culturais, sobrevivem do processo de fomento a cultura, sendo estes, as principais atrações na realização de eventos artísticos e culturais no município.  Anualmente são realizados vários festejos que contam com a participação de cantores, sambadores, instrumentistas, violeiros, cordelistas, entre outros produtores culturais. A Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Bahia, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, buscou atuar intensamente no fomento a cultura local, principalmente devido o período de isolamento social e seus efeitos causados pelo pela pandemia do Covid 19, que acabaram impactando e trazendo grandes desafios no processo de fomento da cultura e reestabelecimento da economia local. Nesse impacto econômico negativo, os produtores culturais foram os mais afetados, com a suspensão de eventos culturais, pois os tinham como mecanismo de trabalho e via de manutenção e sobrevivência. O município possui uma economia e empregabilidade restrita e, considerando a realidade local e o quanto a cultura é importante fez-se necessário solicitar junto a esta autarquia, adesão a Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal Nº195 de 08 de julho, de 2022, que através dos recursos obtidos para o município, irão garantir a fortalecimento da cultura local, e em tempo transformar a cadeia produtiva cultural em todo o território municipal. Salientamos a realização de um trabalho que tem como princípio a escuta ativa de todos os artistas, entidades  e produtores culturais, com vistas a movimentação para ampliação do censo cultural,  para garantir um diagnóstico que atenda os anseios e necessidades de todos os envolvidos,  ampliação do cadastro de artistas  local,  e elaboração de um plano  operacional visando planejar todos os metas e ações, como instrumentos de implementação da Lei Paulo Gustavo no  do município de Nova Fátima, Bahia.","objetivos_plano_acao":"\tAtender artistas, entidades culturais e grupos locais, que se enquadram na Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal Nº195 de 08 de julho, de 2022, seguindo os trâmites legais que a referida lei exige; conforme ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e democratização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023.\tFortalecer o Conselho Municipal de Cultura;\tElaborar o Plano Municipal de Cultura;\tRealizar Diálogo e esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura, fomentando a busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis;\tGarantir a construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;\t Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;\tAplicar no setor Audiovisual (Art. 5º Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71% (setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual);\ta) Apoiar a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);\tb) Apoiar a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);\tc) Apoiar a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, com fomento a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º);\tGarantir do montante previsto no art. 3º da Lei Complementar Paulo Gustavo que no município de Nova Fátima serão aplicados em outras linguagens culturais de diversas matizes e atendidas conforme a lei (exceto audiovisual) que deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis;\tPromover abertura de editais, chamamentos públicos simplificados, aquisições de bens e serviços culturais com vistas a ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão do período de emergência cultural por conta da crise da Covid 19, mediante planejamento via elaboração de plano de ação operacional municipal para o setor cultural baseado no cadastro cultural realizado pelo município;\tContratar uma assessoria técnica ou especialista para prestar suporte técnico aos artistas e agentes culturais na elaboração de editais, projetos e na gestão dos recursos, garantindo a correta aplicação e prestação de contas","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":87379.53,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":87379.53,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":87379.53,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":87379.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da 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