{"data":[{"id_plano_acao":12215,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012215","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1º, o município de São Sebastião do Uatumã, realizou em 07/06/2023, a promoção de discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de São Sebastião do Uatumã e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões. A participação deu-se por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Sociedade Civil de São Sebastião do Uatumã e por consulta pública, via formulário, direcionada às diversas áreas culturais/artísticas, adotando medidas de transparência e impessoalidade. Além disso, muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho. Nesse contexto, é importante buscar alternativas para apoiar esses profissionais e fomentar a produção cultural no município de São Sebastião do Uatumã.A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo: oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de São Sebastião do Uatumã pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura. Para isso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de São Sebastião do Uatumã, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual e Economia Criativa na região. Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setor no município de São Sebastião do Uatumã.","objetivos_plano_acao":"Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, assim distribuídos: Foi diagnosticado que não existem profissionais do audiovisual do município e que há uma necessidade de começar um trabalho de base, onde os comunitários possam se envolver através de oficinas de capacitação e depois partir para produzir um documentário que envolva os alunos na execução de obra audiovisual posteriormente a criação de sala ou um cinema itinerante e depois a execução da mostra de cinema, objetivando expor os trabalhos produzidos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":144222.23,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":144222.23,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":144222.23,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":144222.23,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4519,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04628418000107","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1303957,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}