{"data":[{"id_plano_acao":12196,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012196","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-27","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Conforme previsto na Lei Complementar Federal 195/2022, batizada de Lei Paulo Gustavo, bem como sua regulamentação definida pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, o município de Cândido Sales apresenta propostas de aplicação do recurso previsto pela referida Lei colaborar com o enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia global de Covid-19 na área artística e cultural.As propostas aqui apresentadas tratam-se de processos de chamamento publico simplificados, de modo a garantir um maior alcance dos fazedores de cultura do município de Cândido Sales.","objetivos_plano_acao":"Execução dos recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo – no valor de R$ 249.954,75 (duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), oriundos de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e democratização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":249954.75,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":249954.75,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":249954.75,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":249954.75,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1006,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13857123000195","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANDIDO SALES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CÂNDIDO SALES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2906709,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3492,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Fundo Municipal de Cultura","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CÂNDIDO SALES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2906709,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}