{"data":[{"id_plano_acao":12107,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012107","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-27","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.O setor cultural foi um dos mais afetados pela Pandemia da Covid-19 e em Socorro isso não foi diferente. A Secretaria Municipal de Cultura realizou diversas ações emergenciais em 2020 e 2021 para tentar suprir as necessidades dos agentes culturais do município. Nos dias de hoje, mesmo com todas as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e com a retomada das atividades, o setor cultural ainda sofre com os reflexos da pandemia.A Lei Paulo Gustavo chega como uma ação fundamental para suprir essa demanda de maneira democrática. As ações desenvolvidas pelo município de Socorro/SP serão norteadas pela escuta ativa da população e dos agentes culturais/ artistas, prezando pela gestão participativa. Além disso, serão pensados editais que descentralizem as atividades e a disponibilidade dos recursos, possibilitando que todos tenham acesso. Dessa maneira, será possível fortalecer a estrutura da cadeia criativa e integrar todos os segmentos culturais do município.A cidade de Socorro já realizou Audiência Pública, Fórum de debate público e têm a anuência do COMUPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais, para a elaboração do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo apresentado.","objetivos_plano_acao":"Objetivo GeralO objetivo principal da implantação da Lei Paulo Gustavo em Socorro é a promoção do desenvolvimento econômico sustentável do setor do audiovisual e das demais áreas da cultura.Objetivos específicos- Fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual;- Fortalecimento da cadeia produtiva das demais áreas da cultura local;- Aplicação de políticas afirmativas, com o objetivo à promoção de práticas de inclusão;- Investimento na formação de público, tanto para a cultura em geral como para obras audiovisuais locais e nacionais;- Realização de capacitação no audiovisual;- Fomento e descentralização da cultural local.Art. 6º Inciso I – Objetivos específicos- Fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual;- Registro da cultura popular de Socorro/SP;- Produção de documentários.Art. 6º Inciso II – Objetivos específicos- Compra de equipamentos para criação de cinema itinerante municipal;- Descentralização do acesso ao audiovisual;- Fortalecimento do cinema de rua;- Investimento na formação de público.Art. 6º Inciso III – objetivos específicos- Realização de ações de formação/ oficinas de audiovisual;- Descentralização das ações;- Formação de público.Art.8º - objetivos específicos- Promoção, estímulo e fomento ao setor cultural;- Democratizar o acesso às ações culturais;- Estimular o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais na cidade;- Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município de Socorro/SP.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":378499.27,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":378499.27,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":378499.27,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":378499.27,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4672,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46444063000138","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SOCORRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SOCORRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3552106,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}