{"data":[{"id_plano_acao":12066,"codigo_plano_acao":"30882120230006-012066","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-27","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"As políticas de fomento cultural atuam mediante repasses de recursos são substanciais para o fortalecimento dos segmentos culturais em todas as instâncias, dentre elas a Lei Paulo Gustavo busca adotar medidas de suporte e recuperação da cadeia cultural fortemente prejudicada pelos impactos daCovid-19, conforme a previsão Lei Complementar Federal 195/22,regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.Em Mangueirinha-PR existe uma efervescente diversidade cultural e variados grupos e realizadores culturais em atividade ,coletivamente contribuem para a construção da cultura popular e outros segmentos que perpassa gerações, nesse sentido, mobilizar a execução de ações mediante a descentralização e distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo,  contribuirá para o potencial artístico e cultural do município.","objetivos_plano_acao":"Apoiar e garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no município de Mangueirinha-PR, por meio de ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no  bem como, por meio de ações na modalidade de recursos não reembolsáveis vinculadas às outras áreas culturais, conforme ações previstas nos incisos I e II do artigo 2º do Decreto Nº11.525, de 11 de Maio de 2023; e em consonância com as ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III da § 1º do artigo 8º da Lei Complementar Nº195 de 08 de Julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":181324.7,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":181324.7,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":181324.7,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":181324.7,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2706,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"77774867000129","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANGUEIRINHA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4114401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}