{"data":[{"id_plano_acao":12053,"codigo_plano_acao":"00220820230007-012053","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado, Trabalho, Emprego e Qualificação de Alagoas (SETEQ-AL) é o órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas de trabalho, emprego e qualificação profissional.  È do âmbito da SETEQ garantir à população os direitos e as condições para exercer a cidadania com dignidade, atuando em dois eixos básicos: a) Atendimento ao trabalhador e empregador, responsável pela coordenação e desenvolvimento de ações do Sistema Nacional de Emprego (SINE) junto aos municípios alagoanos, através dos órgãos públicos e entidades sociais, colocando em prática a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda, b) Qualificação Profissional, a qual desenvolve programas e ações articuladas e sinérgicas, que visam inserir o cidadão no mercado de trabalho, impulsionando a geração de renda. Relacionados a esses eixos, encontra-se na estrutura administrativa a Superintendência de Relações de Trabalho e Emprego (SUPRTE), que tem como função a coordenação da gestão dos 16 postos do SINE no Estado e a Superintendência de Qualificação e Empreendedorismo. Para termos um panorama e podermos fazer um diagnóstico sobre o andamento do mercado de trabalho de Alagoas analisaremos os dois últimos (2021-2022) do desempenho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) juntamente com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNADC).  Contextualização A produção econômica de Alagoas tem como principal atividade econômica o setor de serviços que contribui com aproximadamente 70% da produção total do Estado, o 20% corresponde ao setor industrial e 10% o setor agropecuário. O setor industrial é constituído basicamente por usinas açucareiras, que impactam diretamente no mercado de trabalho no período da safra, que refletem num comportamento cíclico das admissões e desligamentos.  Entretanto, a economia alagoana é pouco diversificada e, apesar dos esforços, ela continua girando em torno dos serviços e da cultura canavieira. Alagoas mostra um comportamento de sua economia que acompanha o desempenho nacional, o qual nos últimos dois anos o PIB vem crescendo em média a 1% aproximadamente. Esse baixo crescimento repercute negativamente no mercado de trabalho, o qual vem apresentando comportamento pífio acompanhando a tendência da economia nacional. O estado Alagoas é formado por 102 municípios, no entanto, a produção se encontra concentrada no litoral, para dezembro 2022 o 90% das admissões do CAGED (admissões 9.867) se concentraram nos seguintes municípios: Maceió. Arapiraca, Marechal Deodoro, Rio Largo, São Miguel dos Campos, Penedo, Maragogi, Coruripe, Santana de Ipanema e São Luiz do Quitunde.  Assim, fazendo uma análise dos últimos dois anos, começando no ano 2021 que ainda mostrava o reflexo da crise da Covid-19 na economia, devido as medidas de isolamento e das restrições impostas à forma da produção neste contexto observa-se uma queda da taxa de crescimento do Produto Bruto Interno do Brasil de -4,1% se comparado com o ano anterior. Isto repercutiu fortemente na taxa de desemprego no Brasil a qual em 2021 alcançou 14,7% no primeiro trimestre desse mesmo ano. Assim, durante esse ano o Brasil apresenta uma recuperação da atividade econômica e a taxa de desemprego cai para 11,1% no quarto trimestre de 2021, sinalizando uma tendência positiva. Para o ano 2022, o país continuou com a tendência de queda da taxa de desemprego passando de 11,1% no primeiro trimestre para 7,9% no quarto trimestre desse ano. Considerando a região Nordeste e Alagoas, observamos que a taxa de desemprego se apresentam maiores que as do Brasil, no entanto, com uma tendência à queda como a do país. No nordeste, o primeiro trimestre do ano 2021 a região apresentou uma taxa de 18,6%, sendo maior que a do Brasil. Entretanto, o desemprego teve uma queda em todo o período chegando a uma taxa de 10,9% no quarto trimestre de 2022, evidenciando na recuperação da economia local que se reativa refletindo positivamente no emprego.   Para o estado de Alagoas, observa-se que a série começa com o nível de desemprego de 20%, a qual é maior se comparada ao Brasil e a região Nordeste. No entanto, no período essa taxa desceu passando para um 14,5% no último trimestre de 2021 e chegando 9,3% no último trimestre de 2022. Notadamente, observa-se como a economia alagoana conseguiu melhorar os níveis de emprego no período. No ano de 2023, a taxa de desemprego volta a se apresentar maior com relação ao último trimestre, atingindo um patamar de 10,6%. Assim, observamos que Alagoas seguiu a tendência nacional com relação à taxa de desemprego, como se mostra no gráfico 1 (anexo). Observamos que, de forma geral, a taxa de desemprego melhorou repercutindo no mercado de trabalho. O mercado de trabalho reflete as flutuações das admissões e demissões mostrando o desempenho do setor. No estado de Alagoas observamos para o período de estudo os seguintes dados. Observa-se que as admissões no mercado formal do trabalho alagoano vem apresentado desempenho crescente, melhorando o saldo entre admissões e desligamentos, mostrando uma mudança na demanda de trabalho. Os desligamentos do mercado de trabalho em Alagoas ilustram o comportamento cíclico da produção de cana de açúcar que se produz entre os meses de julho/agosto até janeiro/fevereiro.     JustificativaDiante do exposto acima, podemos observar que o problema do desemprego ainda está presente no Brasil e no estado de Alagoas, com taxas que devem ser consideradas como alertas para os objetivos de políticas econômicas e sociais. Então, justifica-se a existência de políticas de articulação e reestruturação da Rede SINE, que visarão a maior produtividade dos postos SINE e empregabilidade dos trabalhadores, dando subsídio à população que busca emprego. Dessa forma, a Rede SINE no estado vai atender com maior eficiência aqueles que procurem os postos dando maior capilaridade as políticas no âmbito do emprego. Caracterização da Rede SINEA Rede SINE de Alagoas é formada por 16 postos que se encontram nos seguintes municípios: Maceió, Arapiraca, Porto Calvo, Marechal Deodoro, Santana de Ipanema, Delmiro Gouveia, Penedo, União dos Palmares, Coruripe, Teotônio Vilela, São Miguel dos Campos, Palmeiras dos Índios. O muncípio de Maceió possue 5 postos, fundamentalmente pela concentração de população e da produção econômica na região.Atualmente, a Rede encontra-se desarticulada e ainda com limitações de infraestrutura e de pessoal impactando no bom desempenho da mesma. Entretanto, a Rede atende as principais regiões do estado, tendo oferecido os serviços básicos de cadastro de trabalhadores, emissão de carteira de trabalho, seguro de desemprego, etc.","objetivos_plano_acao":"ObjetivosArticular orgãos e entidades da administração pública federal dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, do setor privado e da sociedade civil na promoção da intermediação de mão de obra para o aumento da produtividade e empregabilidade.Para atingir o objetivo geral definido neste Plano de Ações 2023, existem  um conjunto de ações a serem realizadas no ano de 2023, que pela sua relevância e abrangência, requerem como condição essencial, o repasse decorrentes da transferência Fundo a Fundo para o funcionamento, manutenção e modernização da Rede. Esses recursos serão destinados a subsidiar ações de articulação e reativação dos postos SINE: locação de pessoa jurídica que permitirá a visita para articular ações do SINE, principalmente no interior do estado. As visitas visarão o acompanhamento das ações e serviços, qualificação da equipe técnica do SINE, levantamento de demandas para melhor estruturação e modernização dos postos. Além disso, realizar-se-á uma realocação de postos que atualmente estão fechados.Para conseguir atingir o objetivo geral, teremos como metas ou estratégias a serem executadas as seguintes: Meta 1: Visita a todos os postos da Rede no estado: Esta meta busca articular a política de emprego com a rede através da aproximação com os postos e seus funcionários buscando captar as demandas e dificuldades encontradas para conseguir interferir na realidade e modifica-la satisfatoriamente.  Assim, será elaborado um cronograma de visitas para conseguir articular as ações, sendo que essas visitas serão continuas até o final do ano 2023.  Meta 2: Acompanhamento dos Processos de Intermediação: Para dinamizar e acompanharmos os  processos de intermediação, serão intensificadas as visitas periódicas aos empregadores e aos postos Sines do interior do estado, bem como realizar ações itinerantes com o Sine Móvel, que atenderão demandas dos municípios que não possuem unidades físicas, ampliando assim a capilaridade das ações, antecipando demandas e criando pontos para  ampliação dos atendimentos.Meta 3: Captação e Administração de Vagas: A estratégia de captação e administração de vagas na Rede Sine terá como foco realizar parcerias com as empresas existentes no estado através de visitas nas quais se apresentarão os serviços do SINE. Será realizado um planejamento para visitas ao setor privado para captas novas vagas e parcerias, até com empresas potenciais. Este planejamento ocorre, por exemplo, a partir da interlocução com outros órgãos do Poder Executivo Estadual, especialmente aqueles que tratam diretamente com os temas relacionados ao desenvolvimento econômico e social. A criação do Observatório do Trabalho na SETEQ permitirá subsidiar em informações sobre o comportamento dos setores produtivos, como também as possíveis mudanças desde o ponto de vista geográfico e das regiões. Além disso, o Observatório do Trabalho permitirá monitorar notícias e informações sobre o mercado de trabalho, implantação de novos empreendimentos ou ampliação de empreendimentos já existentes em sites, jornais e outros meios de comunicaçãoA unidade Central do Sine Alagoas, no bairro de Jaraguá, em Maceió (unidade matriz do SINE estadual), é composta por áreas de atuação bem definidas: captação de vagas, consultoria, responsável pela realização de visitas externas, divulgação dos serviços oferecidos, prospecção de demandas potenciais e futuras. Nas unidades do interior do estado, os gerentes do posto também são responsáveis por realizar as visitas aos empregadores, desenvolvendo assim as mais diversas ações necessárias à captação de vagas. A administração de vagas é realizada através de contato telefônico e visa obter a flexibilização de parâmetros (requisitos) das vagas disponibilizadas e o acompanhamento do processo seletivo, especialmente o resultado final dos encaminhados, o que trará como pontos positivos, principalmente, a ampliação das chances de inserção do trabalhador. Meta 4: Capacitação dos Servidores da Rede Sine: planeja-se realiza ações que promovam capacitação do quadro de pessoal: a) Treinamento para para novos servidores com objetivo de capacitá- los para a utilização dos sistemas de Intermediação de Mão de Obra (IMO) e de Seguro Desemprego (SD), b) Orientações para modernização e uniformização dos serviços oferecidos de forma a minimizar os efeitos da baixa fidelização dos empregadores na disponibilização  de vagas de emprego através de treinamentos presenciais, estabelecendo uma padronização dos procedimentos do atendimento e dos serviços oferecidos pelo Sine, além da incorporação de ferramentas de gestão e de tecnologias que facilitem a prospecção de vagas, interação e comunicação com as empresas de forma a manter relacionamentos e parcerias de longo prazo; c) Capacitação dos atendentes e administradores de vagas para uma melhor análise dos requisitos da vaga com o perfil do trabalhador (adequação), melhorando a qualidade do encaminhamento d) requalificação das equipes de atendimento com foco no processo de esclarecimentos e sensibilização dos beneficiários do seguro-desemprego.Meta 5: Outras iniciativas de Atendimento ao Trabalhador: Além das melhorias e mudanças na gestão do posto na prestação de serviços da Rede, a SETEQ procurá fomentar as iniciativas já implementadas como:  Sine Móvel: ações itinerantes que visam aumentar a capilaridade e capacidade de  atendimento no estado de Alagoas, levando as políticas públicas de Emprego da Rede Sine para aqueles municípios que carecem de um posto. Meta 6: Monitoramento da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda de Alagoas – CTER-ALA avaliação e o monitoramento da política pública serão realizados através do acompanhamento regionalizado das unidades de atendimento, considerando os indicadores de desempenho e a supervisão das ações. Com isso, pretende-se estabelecer um modelo de gestão que permita a divisão de responsabilidades e a conscientização da importância do desenvolvimento de uma ação sistêmica e integrada, visando ampliar o alcance dos resultados pretendidos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Nesta iniciativa, o CTER-AL será informado do andamento do Plano de Ações e Serviços aqui proposto. Neste documento deverão constar informações relativas ao panorama socioeconômico do Estado, às ações empreendidas, o percentual de metas alcançadas.  Assim, as metas a serem atingidas como monitoramento do desempenho da rede SINE do estado de Alagoas  na execução do Plano de Ações (PAS) 2023 serão as  seguintes (de acordo com Portaria Nr. 8057, 20.03.20):Esforço de captação de vagas: 44Adequação do perfil da vaga: 56Eficiência dos Encaminhamentos: 2Eficiências dos Encaminhamentos dos requerentes do Seguro de Desemprego: 23Informamos os valores correspondentes ao PAS 2023:Conta FAT: Saldo financeiro de exercícios anteriores apurado em 31/12/2022:  Recurso de 2022: R$ 0,00Recurso 2023: R$ 103.934,20Total FAT: R$ 103.934,20 Contrapartida: Saldo financeiro de exercícios anteriores apurado em 31/12/2022: Contrapartida de 2022: R$ 0,00Contrapartida de 2023: R$ 2.122,00Total: R$ 2.122,00Valor total do PAS 2023: R$ 106.056,20","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":103934.2,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":103934.2,"valor_recursos_proprios_plano_acao":2122.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":106056.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":106056.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5160,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03589899000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":8291,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34484090000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}