{"data":[{"id_plano_acao":11933,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011933","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-26","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Essa iniciativa consiste em um programa de recebimento de recursos destinados ao setor cultural, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal Nº 195 de 08 de julho de 2022 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. O objetivo é implementar medidas emergenciais no setor cultural para enfrentar e minimizar os impactos da pandemia de COVID-19 no município de Santana do Acaraú. Considerando que o setor cultural foi severamente afetado e prejudicado, é fundamental fornecer suporte para sua recuperação em todas as esferas de atuação (social, econômica e simbólica).A Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (Secult) de Santana do Acaraú tem se dedicado intensamente às ações de Emergência Cultural visando combater os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia de COVID-19 no mercado cultural do município. Para isso, estão sendo implementadas iniciativas como Editais e Chamadas Públicas com o intuito de minimizar os efeitos da Covid-19 sobre o setor cultural. Nos anos de 2020 e 2021, a administração municipal de Santana do Acaraú realizou diversas políticas públicas por meio da Lei Aldir Blanc, contemplando artistas, produtores e profissionais da cultura local, tanto indivíduos quanto grupos e Espaços Culturais, com recursos financeiros. Esses investimentos representaram um montante inédito destinado a Editais e Chamadas Públicas voltados ao setor cultural em âmbito local.Os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal Nº 195 de 08 de Julho de 2022, têm como objetivo fortalecer ainda mais a cadeia produtiva da cultura, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. É evidente a necessidade de maior apoio à produção, difusão e circulação de bens culturais e audiovisuais, a fim de promover o desenvolvimento da Economia da Cultura local e gerar emprego e renda para a população. A Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude de Santana do Acaraú está comprometida em estabelecer um amplo diálogo com os artistas e profissionais da cultura local, garantindo transparência e divulgação na utilização dos recursos. Serão realizadas consultas para identificar as necessidades e desejos da comunidade cultural em diferentes partes do município, além de elaborar um Plano Municipal de Cultura, fortalecer o Sistema Municipal de Cultura e estabelecer um Plano Operacional para implementação das políticas previstas nas Leis Paulo Gustavo de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Proporcionar apoio emergencial aos artistas, produtores, técnicos e trabalhadores do setor cultural em Santana do Acaraú, que ainda estão sofrendo os impactos da pandemia de COVID-19 e enfrentando a paralisação das atividades culturais. Isso será feito por meio do repasse de recursos para aqueles com comprovada atuação no município, seguindo as diretrizes estabelecidas nos Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos previstos nos dispositivos legais da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":314748.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":314748.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":314748.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":314748.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4122,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07598659000130","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTANA DO ACARAÚ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2312007,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}