{"data":[{"id_plano_acao":11875,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011875","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-26","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1º, o município de Fênix pretenderealizar diversas ações, pois, assim como diversas outras cidades do país, tem enfrentado osimpactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19. Um dos setores maisafetados tem sido o da cultura, que sofreu com o fechamento de teatros, cinemas, casas deshows, entre outros espaços de entretenimento.Além disso, muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido aocancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho. Nesse contexto, é importantebuscar alternativas para apoiar esses profissionais e fomentar a produção cultural no município.Além da importância de amenizar os impactos da pandemia na classe artística efomentar a produção audiovisual no município, é importante destacar que a execução dessesrecursos se torna ainda mais necessária em vista da não execução do Fundo Nacional de Culturanos últimos quatro anos. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas paraa cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva eresponsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser umaoportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de Fênix e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suasdimensões.A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo:oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo opaís. Por meio dessa lei, o município de Fênix pode captar recursos para desenvolverprojetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.Além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o quepode ser especialmente importante para o município de Fênix , que pode aproveitar essaoportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam odesenvolvimento da indústria audiovisual na região.Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser umaalternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setorno município de Fênix.","objetivos_plano_acao":"Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas açõesvisando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações paraexecução dos artigos 6º e 8º:DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6°:Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleçãopública simplificada:Destinar para Inciso I (Produções)Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formasde financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamentoestrangeiro;Destinar para Inciso II (salas de cinema)Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluídaa adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elaspúblicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;Destinar para Inciso III (capacitação)Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realizaçãode festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital,bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória,a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoio aobservatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e aodesenvolvimento de cidades de locação;Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiênciaspúblicas.DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8°:Propostas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleçãopública simplificada:Destinar para o Inciso IApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economiasolidária;Destinar para o Inciso IIApoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, aagentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais, incluindo arealização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internetou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulaçãode atividades artísticas e culturais já existentes;Destinar para o Inciso IIIApoio ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedoresindividuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições eorganizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas porforça das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19.Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas Locais por meio de oitivas e audiênciaspúblicas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":66059.07,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":66059.07,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":66059.07,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":66059.07,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1688,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76950021000130","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FENIX","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FÊNIX","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4107702,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}