{"data":[{"id_plano_acao":11851,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011851","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-27","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal nº. 195/22, regulamentada pelo decreto federal 11.525 em 11 de maio do ano 2023, que propõe medidas emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como ações de enfrentamento para minimizar os impactos da pandemia de COVID-19 no Vargem Alta/ES. O recebimento dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, vem para auxiliar os impactados de forma direta e indiretamente com a pandemia do COVID-19, que embora esteja controlada através da imunização das pessoas, vem sendo presente na vida de todos. O setor cultural, sofre os efeitos mesmo após o fim do cenário de calamidade pública. Eventos foram cancelados, pessoas vieram a óbito, empresas culturais sofreram severas perdas, fechamos, falência e dentre outros pontos negativos. A lei supracitada, que leva o nome de um grande artista o qual perdemos para a terrível pandemia, visa suprir a carência do setor cultural em específico o audiovisual. Assim, buscamos apoiar e restabelecer os grupos de fazedores de cultura deste município, bem como promover e difundir a cultura. Busca-se fortalecer esses grupos, viabilizando maneiras para sua recuperação em suas diferentes dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica) de forma responsável, com oportunidades de produção e circulação de seus trabalhos. Também buscamos resgatar a cultura diante das perdas sofridas pelo setor durante a pandemia e da falta de investimento por parte do governo federal nos últimos quatro anos. É importante destacar que o município de Vargem Alta çdrealizou todas as etapas de audiências públicas, adequações orçamentárias e oitivas para a captação de recursos. O Gestor da pasta da cultura busca a aprovação deste plano que foi amplamente discutido, projetado e organizado pelo conselho municipal de políticas culturais. Também existe grande interesse deste município, em receber recursos remanescentes desta Lei.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Vargem Alta/ES em decorrência da pandemia do COVID-19, através do  repasse de recurso por meio de premiações culturais, editais, chamadas públicas e outros, aos fazedores de arte/cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os  incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, bem como o decreto federal nº. 11.525 de 11 de maio de 2023. O principal objetivo será de criar mecanismo para que o setor artístico e cultural sejam fortalecidos e volte novamente a ser um potencial na economia do município gerando renda e emprego.Portanto, acreditamos que a implementação da Lei Paulo Gustavo em nosso município terá uma importância significativa para o desenvolvimento econômico, contribuindo para a criação de empregos e para o aumento da renda. Além disso, a cultura exerce uma influência positiva na formação de uma sociedade mais educada, criativa e inovadora.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":210912.61,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":210912.61,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":210912.61,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":210912.61,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5006,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"31723570000133","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE VARGEM ALTA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VARGEM ALTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205036,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1767,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Fundo Municipal de Cultura – FMC","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"ES","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"VARGEM ALTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3205036,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}