{"data":[{"id_plano_acao":11731,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011731","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Santa Rita é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, estado da Paraíba. Sua população em 2019 foi estimada pelo IBGE em 136 586 habitantes[2] distribuídos em 726 km² de área. Nas últimas três décadas a cidade vem tendo um expressivo crescimento urbano, o que, além da prosperidade econômica, trouxe também problemas sociais e de urbanização. Em virtude de seu distrito industrial, atualmente o município é detentor da quarta maior economia do estado, com um PIB de 1.624.386 mil reais, no ano de 2012, após a capital, Campina Grande e Cabedelo. No município está localizado o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, que atende à demanda da Região Metropolitana de João Pessoa.Cidade histórica localizada junto à capital do estado, Santa Rita foi palco da implantação dos primeiros engenhos de cana-de-açúcar na Paraíba. A prosperidade canavieira possibilitou que muitas casas, igrejas, capelas e outros monumentos em estilo arquitetônico barroco fossem erigidos, os quais ainda hoje remontam a essa época.O município apresenta o maior número de fontes de águas minerais do estado da Paraíba, por isso também é conhecida como \"cidade das águas minerais\".A colonização de Santa Rita teve origem logo após a fundação de João Pessoa, em 1585, pelo português Frutuoso Barbosa. Na ocasião, eram freqüentes os combates entre portugueses, tabajaras e potiguaras, estes últimos auxiliados pelos franceses . O primeiro núcleo não-nativo se instalou no século XVI, décadas antes da fundação de Filipeia, conhecido como feitoria do Forte Velho (um dos primeiros entrepostos comerciais - junto a Baía da Traição - na América Portuguesa de normandos e bretões). Segundo Elias Herckmans, o forte velho foi totalmente destruído pelos espanhóis e portugueses aliados aos tabajaras para evitar uma nova investida contra os assentamentos ibéricos na margem oriental da reentrância flúvio-marítima pouco a norte da costa. Aí também nasceu André Vidal de Negreiros. Nesta altura Santa Rita era exportadora-mor de açúcar.Ainda em 1585 foi erigido o primeiro forte da região, o Mirante do Atalaia, o Forte Velho, que servia como ponto de observação dos portugueses para identificarem possíveis piratas franceses em busca de pau brasil. Paralelo a esta edificação, os portugueses construíram o Engenho Real Tibiry nas proximidades de onde hoje fica os bairros de Várzea Nova e Tibirí Fábrica. Era um engenho de alta tecnologia para a época, movido á água. O nome Tibiry deriva de uma tribo indígena que habitava essa região.Santa Rita originou-se de acampamento de nativos, colonos, exploradores, comerciantes, criadores e até tropas militares. Foi construído no local então conhecido como Tibiry o Forte de São Sebastião (1771), e próximo a ele foi edificada a capela que, juntamente com o primeiro engenho de açúcar, se tornaram o marco para a formação do povoado.A população de Santa Rita fora dos engenhos, começou-se dentro de um acampamento de tropas, ou ponto de partida, ou estacionamento de comboios de almocreves de matutos, tendo sido a atual cidade, primeiramente, um local de \"pouso\" das pessoas que viajavam da capital da Província para o interior, e vice-versa, onde, geralmente, pernoitavam. Naquele tempo, efetivamente, para se ir à capital da Província, fazia-se um grande rodeio, contornando o vasto alagadiço existente entre Santa Rita e Tibiri, para então alcançar a Estrada de Manênma que ligava o Engenho Tibiri à Paraíba. A pousada aí, portanto, era uma necessidade. Foi, justamente, nesse \"pouso\", que surgiram as primeiras habitações.O distrito de Santa Rita foi criado pela Lei provincial nº 2, de 20 de fevereiro de 1839. Já o município foi declarado como tal pelo Decreto Estadual nº 10, de 9 de março de 1890, publicado no jornal Gazeta da Parahyba, edição de 21/03/1890, e Antônio Cordeiro Gomes de Melo foi nomeado Presidente do Conselho de Intendência Municipal, cargo equivalente ao de Prefeito Constitucional. Suprimido este, posteriormente a Lei estadual nº 79 de 24 de setembro de 1897 o restaurou, firmando Santa Rita como território desmembrado da cidade de Paraíba. A sede municipal recebeu foros de cidade pela Lei estadual nº 613, de 3 de dezembro de 1924 que novamente extinta foi restaurada pelo Decreto estadual n.º 352, de 28 de dezembro de 1932.Com isso a cidade teve seu total crescimento fora dos engenhos no centro, perto da Basílica de Santa Rita. Praças foram construídas, prefeitura, biblioteca até um cinema a cidade ganhou, por falta de investimento do governo Santa Rita poderia ser uma cidade padrão Campina Grande. Inicialmente apenas com a sede, sofreu diversas reformulações administrativas chegando em 1959 a contar com os distritos de Livramento, Lucena e Bayeux. Desse ano em diante perdeu os distritos de Bayeux (1959) e Lucena (1961).  A padroeira do município é Santa Rita de Cássia.O município de Santa Rita, assim como muitas outras cidades do país, tem enfrentado os impactos econômicos e sociais provocados pelo COVID-19. Um dos setores mais afetados tem sido o da cultura. Com a pandemia, muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido as restrições impostas, impossibilitando de fazer suas apresentações, exposições e outras atividades. Diante disso, é importante buscar alternativas para apoiar esses profissionais e fomentar a produção cultural no município. Além da importância de amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município, é importante destacar que a execução desses recursos se torna ainda mais necessária em vista da não execução do Fundo Nacional de Cultura nos últimos quatro anos. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de Santa Rita e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões. A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo: oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Santa Rita pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura. Além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Santa Rita, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na regiãoTrata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal de nº 195 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e o Decreto de nº 11.453 de 23 de Março de 2023, que propõe a combater e minimizar os efeitos causados pandemia da covid – 19 através de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas como iniciativas de fomento aos projetos e iniciativas a serrem desenvolvidas pelos trabalhadores e trabalhadoras da cultura através ações afirmativas que respeitem a diversidade e a pluralidade dos segmentos culturais existentes no município de Santa Rita.Desenvolvemos diversas iniciativas para estreitar o dialogo entre os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural e o poder público através de oitivas e rodadas de dialogo no formato presencial e online para que o presente plano de ação que ora está sendo apresentado possa refletir as demandas e inquietudes dos representantes dos diversos segmentos culturais, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas nas suas diversas dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Santa Rita devido a pandemia do COVID-19 através do fomento para o setor cultural, realizando repasse de recurso para projetos inscritos nos editais que serão publicados destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º da Lei Federal Complementar de nº 195 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023.Os objetivos pretendidos por Santa Rita, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 6º com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) incluem: Fomentar a produção audiovisual local, promovendo a criação de curtas-metragens, documentários, séries e outras produções culturais que retratem a história e a identidade do município e da região. Estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual. Criar espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores locais. Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais específicos e cotas. Oferecer cursos de capacitação e treinamentos para pessoas de grupos minoritários interessados em atuar na área cultural e audiovisual. Realizar festivais de cinema itinerante e outras atividades culturais que valorizem a produção audiovisual local e estimulem a participação da comunidade. Investir na infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e instituições sem fins lucrativos para o fomento e a promoção da cultura e do audiovisual no município. Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual. Com esses objetivos, o município de Santa Rita poderá promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e produtores locais, além de fortalecer a identidade cultural da região. Já nas ações previstas no Artigo 8º da Lei Paulo Gustavo, a pretensão do município de Santa Rita é alcançar aos seguintes objetivos:Estabelecer parcerias para que se desenvolvam projetos culturais e artísticos que promovam a inclusão social, envolvendo alunos com deficiência e vulneráveis socialmente, para que possam ter acesso às diferentes formas de expressão artística e cultural.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1145907.05,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1145907.05,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1145907.05,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1145907.05,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4142,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"09159666000161","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA RITA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTA RITA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2513703,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}