{"data":[{"id_plano_acao":11707,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011707","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em atendimento à Lei Complementar Federal 195/22 instituída pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, o município de São Pedro da Cipa-MT, por meio de consultas públicas, tem desenvolvido ações com o objetivo de atingir o número máximo de produtores culturais, que é um natural Como o setor foi severamente interrompido devido ao impacto do Covid 19, o setor foi um dos primeiras a interromper suas atividades e até agora não conseguiu se recuperar normalmente. Neste contexto, a Lei serve como um forte suporte para a recuperação do setor cultural em todos os níveis de atuação (cívico, econômico e simbólico).Assim, é desígnio e responsabilidade das autarquias garantir a sustentabilidade de iniciativas/projetos tão importantes para o setor cultural de forma a evitar o colapso futuro do setor. Pensando nisso, ações foram realizadas como a busca ativa de produtores culturais por meio do site da Prefeitura entre maio e junho de 2023, culminando em audiência pública pela Secretaria de Cultura de São Pedro da Cipa às margens do rio Paul Lei Gustavo o próprio, por meio de diálogo com a categoria no dia 20 de junho de 2023, fez um importante levantamento da necessidade de diversas propostas para apoiar os planos de ação cultural e fortalecer um setor severamente prejudicado pelo impacto da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, a lei se torna um importante meio para que os produtores culturais obtenham mais recursos.Durante os momentos de escuta pública sobre a Lei, realizada  pelo setor de Cultura de Juscimeira, foi possível comprovar que a maioria dos agentes culturais, estão participando de um Projeto Federal pela primeira vez. Sendo assim, a implementação da lei Paulo Gustavo nos municípios deve se pautar na necessidade de descentralização, democratização, territorialização, reconhecimento de caminhos na esfera cultural e na necessidade de ações afirmativas inclusivas para grupos historicamente desfavorecidos, conforme aponta a Pesquisa de Participação Pública do LPG - Realizado na forma de chamada pública simplificada para ampliar a abrangência do Campo Cultural de são Pedro da Cipa-MT.","objetivos_plano_acao":"A finalidade da utilização do recurso é a implementação do Artigo 6º (Audiovisual) de acordo com as ações do Artigo 8º (Outros campos culturais) I, II, III, IV da Lei Adicional nº 195/2022; promover a criação,  pesquisa,  produção, divulgação, fruição,  memória,  proteção, reconhecimento, promoção, educação, gestão, colaboração e  intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais de acordo com as Seções I, II, III e IV. Lei Complementar 195/22 Art. 6º e Art. 8º(1) incisos I, II e III  por meio de concursos públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações positivas e regionalização de acordo com a Portaria nº 11.525 de 11 de maio de 2023.A Prefeitura de São Pedro da Cipa-MT, por meio do setor e do Conselho da Cultura, juntamente com os produtores culturais, decidiu implementar a Lei Complementar  nº 195, de 08 de julho de 2022 – Paulo Gustavo, no valor de R$ 58.365,17 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), financiada. do Fundo Nacional de Cultura, para assegurar o cumprimento das medidas urgentes do setor cultural para combater as consequências da pandemia de Covid-19.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":58365.17,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":58365.17,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":58365.17,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":58365.17,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4479,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"37464948000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO PEDRO DA CIPA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5107404,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}