{"data":[{"id_plano_acao":11679,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011679","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Itapecuru Mirim/MA, que apresenta em torno de 70.000 habitantes, há 109Km da capital do Estado, São Luís. Com o advento da Pandemia do Coronavírus, o setor informal, na sua maioria, incluindo o setor cultural foram os maiores prejudicados devido aos protocolos sanitários rígidos de combate e prevenção adotados em todo o Brasil, que consequentemente em Itapecuru Mirim/MA sofre até os dias atuais. Este Plano de Ação visa atender recebimento de recursos, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 em Itapecuru Mirim.","objetivos_plano_acao":"1.\tExecutar os Artigos 6º, do Audiovisual, e 8º, das demais áreas da Cultura da Lei Complementar nº 195/2022. 2.\tAtender o disposto no Art. 6º, os Incisos I, II e III, que trata respectivamente de apoio a produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas; capacitação, formação e qualificação audiovisual, cineclubes e realização de festivais e mostras.3. Atender o disposto no Art. 8º, Inciso II, § 1º, que trata das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, por maio de editais, chamamento público, premiação, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, respeitando os demais incisos e parágrafos referente a este Artigo.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":588362.33,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":588362.33,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":588362.33,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":588362.33,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2223,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05648696000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAPECURU MIRIM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2105401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3106,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ITAPECURU MIRIM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2105401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}