{"data":[{"id_plano_acao":11550,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011550","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-23","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso para atendimento ao setor cultural nos art.6º incisos I, II, III, e art.8º incisos I, II, III. conforme previsto na Lei nº 195/2022, para transferência federais aos demais entes da federação para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.","objetivos_plano_acao":"Com o aporte para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural Lei Paulo /Gustavo nº 195/2022, O Departamento Municipal de Cultura de Peixoto de Azevedo, executará a abertura de editais de Premiação para profissionais da cultura, artistas, coletivos, grupos tradicionais, coletivos de diversidades, grupos culturais do AUDIOVISUAL e demais SEGMENTOS CULTURAIS do município de Peixoto de Azevedo-MT para a realização de atividades culturais instituídas no regulamento de participação, e efetuará o repasse com premiação de execução de no mínimo R$ 2.000,00 e no máximo R$ 38.001,38. Totalizando R$ 313.801,64 onde se  beneficiarão 36 propostas culturais nos termos dos seguintes artigos e incisos art. 6º, inciso I- apoio a produções audiovisuais. art. 6º Inciso II- Apoio a salas de cinemas, art. 6º Inciso III- capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras, art.8º incisos I, II - Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":313801.64,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":313801.64,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":313801.64,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":313801.64,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3466,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03238631000131","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PEIXOTO DE AZEVEDO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5106422,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}