{"data":[{"id_plano_acao":11494,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011494","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-23","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Situado na região Tabuleiro do Sul do Estado de Alagoas, o município de Teotônio Vilela possui de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2021), uma população de 44.570 habitantes, e, sua área territorial é de 299.221 km². A cidade limita-se ao Norte com os municípios de Junqueiro e Campo Alegre; Ao Sul com Coruripe e Penedo; faz limite ao Leste com as cidades de Campo Alegre e Coruripe e ao Oeste, limita-se com os municípios de Junqueiro e São Sebastião. O município de Teotônio Vilela é considerado rico culturalmente, e tem sua identidade pautada no artesanato, na literatura, na música, a ainda nas mais diversas expressões culturais, dando destaque para as comunidades quilombolas de Abobreiras e Birrus, que pela sua própria história de resistência merecem destaques. Contudo, durante os últimos anos que vivenciamos o surto da Covid-19, muitos trabalhadores da cultura foram prejudicados emocionalmente, fisicamente e, principalmente, financeiramente, pois o setor foi o primeiro a parar suas atividades e, o último a voltar. A Lei 14.017/20, mais conhecida como Lei Aldir Blanc foi fundamental quando o setor cultural precisou, mas, ainda restam resquícios do mal que assolou a vida de muitos fazedores de cultura. Desse modo, após meses de luta da classe, e com a mudança do cenário político nacional, a cultura brasileira voltou a “respirar”, e com a aprovação do Decreto Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, e que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, garantindo assim, a efetivação de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Com a aprovação desta lei, os munícipes de Teotônio Vilela – Alagoas, receberão investimentos capazes de contribuir no desenvolvimento de ações culturais beneficiando os fazedores de cultura local que foram prejudicados durante o período pandêmico. É importante salientar que para distribuirmos os recursos foi feito um novo Cadastro Municipal de Cultura, onde alguns fazedores não estavam reconhecidos. Já outros apenas atualizaram seus cadastros. Até o fechamento deste plano de ação, tínhamos cerca de 250 inscrições, sendo pessoas físicas e jurídicas, nas mais distintas áreas, como por exemplo, artesanato, música, audiovisual, artes visuais, artes cênicas, literatura, cultura popular, mestres de cultura, associações culturais, e microempresas do setor cultural, povos tradicionais, e ainda integrantes do movimento LGBTQIA+. Através destes dados, os técnicos da Secretaria Municipal de Cultura, traçaram algumas estratégias de desenvolvimento de políticas públicas culturais. Tais estratégias se adequam a Lei Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, baseadas nos incisos I e II do artigo 2º, o qual refere-se à responsabilidade do município em organizar as ações emergenciais de apoio ao setor cultural, seja por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas, destinadas às ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no audiovisual e demais áreas culturais. Assim, o município de Teotônio Vilela – Alagoas organizou um plano de ação de maneira que possa contribuir de forma efetiva para beneficiar todo o setor cultural. Sendo o valor destinado às ações emergenciais de um total de R$ 422.234,00, a equipe técnica municipal elaborou a seguintes estratégia:\tElaborar editais de Fomento e Premiação com o principal objetivo de fomentar, em âmbito municipal, projetos que visem o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais nos seus mais diversos segmentos, além de premiar projetos culturais que já foram realizados na cidade de Teotônio Vilela – Alagoas com repercussão positiva e grande relevância cultural. Diante de todas estas ações emergenciais o que se espera é que se possa assegurar a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais, no âmbito municipal de Teotônio Vilela.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERALGarantir o apoio financeiro aos trabalhadores da cultura no âmbito do município de Teotônio Vilela – Alagoas, assegurando a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais, através da destinação dos recursos previstos nos incisos I e II do caput do Artigo 2º da Lei Paulo Gustavo, de Nº 11.525, de 11 de maio de 2023.OBJETIVOS ESPECÍFICOS- Selecionar propostas de apoio ao desenvolvimento de obras audiovisuais, destacando as produções de longas-metragens, curtas-metragens (animação, ficção, documentários e outros), videoclipes e ainda a produção de games. - Premiar o artesão vilelense, estimulando a melhoria do artesanato local no que tange à capacidade de gestão de processos - da produção à comercialização - bem como na capacidade de se diferenciar como produto sustentável em seus aspectos sociais, ambientais, culturais e econômicos.- Fomentar atividades relacionadas à promoção da literatura vilelense.- Apoiar propostas culturais na área musical estimulando os diversos elos da cadeia produtiva do setor.- Fomentar, em âmbito municipal, projetos que visem o desenvolvimento de atividades artísticas de teatro, dança, oficinas, em todas as suas modalidades;- Fomentar propostas de projetos em âmbito municipal, nas diferentes linhas das Artes Visuais.- Premiar os mestres de cultura locais, bem como os principais folguedos vilelenses, valorizando assim, a sua arte, história e sua memória. - Fomentar projetos capazes de estimular o protagonismo das comunidades tradicionais quilombolas, terreiros, pessoas LGBTQIA+ e outros grupos minorizados socialmente. - Apoiar financeiramente os espaços artísticos culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por efeito das medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de covid-19.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":421312.89,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":421312.89,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":421312.89,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":421312.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4793,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12842829000110","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TEOTÔNIO VILELA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2709152,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}