{"data":[{"id_plano_acao":11232,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011232","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-21","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A pandemia da Covid-19 impactou diversos setores e frentes da atuação humana, sobretudo, o campo da cultura, em que diversas atividades culturais foram paralisadas, em razão das normativas de distanciamento social para contenção do vírus. Em vista disso, a Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195/2022) surge como proposta de minimizar os impactos da pandemia aos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura, com a destinação de recursos para a execução de ações culturais em modalidades diversas, especialmente no âmbito das artes audiovisuais.A Lei Paulo Gustavo surge como uma proposta de suma importância para o desenvolvimento de atividades culturais, principalmente das culturas locais, possibilitando aos municípios recursos federais e caminhos alternativos para a promoção e democratização da cultura.Assim, este Plano de Ação se justifica, pois, por meio dele, o município de Serrolândia – Bahia poderá sistematizar a execução da referida Lei, prevendo a subdivisão de recursos e os mecanismos pertinentes a serem adotados para o pleno desenvolvimento das manifestações culturais locais.É importante destacar que este plano foi construído após a escuta ativa da classe artística, feita mediante a Audiência Pública, realizada no dia 31 de maio de 2022, na Câmara Municipal de Vereadores de Serrolândia, onde foi possível ouvir os anseios dos artistas e fazedores de cultura acerca da implementação da LPG e a destinação efetiva dos recursos, contextualizada à realidade artística serrolandenses.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos aqui traçados ao município de Serrolândia foram organizados consoante ao art. 6º da Lei Paulo Gustavo, sistematizando os incisos I, II e III e o artigo 8º:2.1 Promover produções audiovisuais (inciso I, do art. 6º):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público específico para a execução de produções audiovisuais, prevendo as seguintes categorias: documentário; vídeo vertical; e videoclipe (com música autoral).2.2 apoiar projetos de cinema de rua e cinema itinerante  (inciso II, do art. 6º):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público específico para realização de iniciativas de fomento das artes cinematográficas, tais como: cinemas de rua e cinemas itinerantes.2.3 Fomentar capacitação, formação e qualificação no audiovisual (inciso III, do art. 6º):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público específico para a seleção de formadores no campo do audiovisual, com formações, a exemplo, de: produção de roteiros, técnicas de filmagem, edição, entre outros.2.4 Difundir as manifestações culturais locais em suas diversas linguagens (art. 8º):•\tLançar um edital simplificado de chamamento público específico para a classe artístico-cultural do município, a fim de difundir suas produções artísticas, atendendo a categorias, como: teatro, música (solo e banda), música (canto-coral), artesanato, capoeira, e culturas populares tradicionais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":148680.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":148680.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":148680.1,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":148680.1,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4623,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"14196703000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERROLANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SERROLÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2930600,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4525,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLANDIA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SERROLÂNDIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2930600,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}