{"data":[{"id_plano_acao":11118,"codigo_plano_acao":"30882120230006-011118","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-21","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de Recurso conforme previsão da Lei Complementar Federal 195 de 08 de Julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.O município de Lapão contempla uma diversidade cultural importante e tem ações efetivas de atuação no fomento da cultura possibilitando respeito a essa diversidade, tendo como exemplo a Lei Municipal nº 848, de 27 de abril de 2018 que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial, as manifestações culturais do Município de Lapão – BA e também  a execução do valor de R$ 218.298,25 da Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 Lei Aldir Blanc e o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 onde conseguiu alcançar o objetivo de atender ao maior número de grupos e coletivos culturais, no enfrentamento do risco social enfrentado pela Covid 19. Neste sentido Lapão tem uma diversidade de grupos cadastros das diversas linguagens culturais que foi possível através do Edital de Chamamento Público para Cadastro de Profissionais de Arte e Cultura, Ativistas no Fomento e Difusão da Arte e Atividades Culturais no Município de Lapão para a Lei Aldir Blanc. Diante do exposto a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei complementar Federal nº 195 de 08 de Julho de 2022, irão fortalecer e intensificar as ações de fomento a cultura neste município, inclusive buscando implementar o Sistema Municipal de Cultura, em 2022 foi solicitada a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, o acordo de Cooperação Federativa foi realizado em 22/09/2022 .O município possui Conselho Municipal de Cultura Ativo e participativo reorganizado pela Lei nº 640 de 29 de novembro de 2010 e em 11 de maio de 2023 foi publicado a Lei nº 977, Lei do Sistema Municipal de Cultura.","objetivos_plano_acao":"Executar os Recursos do Artigo 6º (Audiovisual) e Artigo 8º (Demais áreas da Cultura) da Lei Complementar 195/2022 de acordo a contextualização e adequação das ações com a identidade Cultural do Município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":266592.58,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":266592.58,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":266592.58,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":266592.58,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2565,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13891528000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAPAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LAPÃO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2919157,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}