{"data":[{"id_plano_acao":11036,"codigo_plano_acao":"30882120230007-011036","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-08-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Justifica-se o presente recebimento de recurso emergencial em decorrência das perdas do período pandêmico, conforme previsão elencada na Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022. Nesse contexto, dispõe o referido dispositivo legal acerca da Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, na qual foi direcionado R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades. Para o Estado de Mato Grosso temos a destinação de R$ 34.963.378,36, no qual deverão ser utilizados para o cumprimento dos incisos previstos no art.6° e art.8° da referida Lei supramencionada.","objetivos_plano_acao":"O alcance dos objetivos a serem executados no Estado de Mato Grosso são previsto a partir da execução dos artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022 por meio das seguintes atividades culturais a saber: Produção de obras cinematográficas; ampliação de espaços de exibição a serem realizados por meio de reformas, restauro e manutenção de salas de cinemas; formação e capacitação de cineclubes, mostras e festivais, fomento a distribuição de produtos e serviços de microempresas e pequenas empresas do setor audiovisual e, ainda, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":36006534.9,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":36006534.9,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":36006534.9,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":36006534.9,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":11,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03507415000144","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":827,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"03507415002600","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":46}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}