{"data":[{"id_plano_acao":10997,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010997","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-20","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Este Plano de Ação trata do recebimento de recursos culturais no município de Tabocas do Brejo Velho, Bahia, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, área fortemente impactada pela pandemia da COVID-19 no município. O apoio de políticas culturais emergenciais para retomada do setor, no município de Tabocas do Brejo Velho é fundamental para os fazedores de cultura e cidadãos, considerando a relevância para a economia criativa e todo setor artístico e cultural.","objetivos_plano_acao":"Apoiar o setor cultural do município de Tabocas do Brejo Velho, Bahia através de ações emergenciais que mitiguem os impactos da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6o e os incisos I, II e III do artigo 8o da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":130878.78,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":130878.78,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":130878.78,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":130878.78,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4707,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13655659000128","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TABOCAS DO BREJO VELHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2930907,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7217,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"29980988000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESPORTES E LAZER","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TABOCAS DO BREJO VELHO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2930907,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}