{"data":[{"id_plano_acao":10914,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010914","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de IBIRAPITANGA/BA, assim como diversos municípios do país, tem enfrentado osimpactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da COVID-19, onde um dos setores maisafetados foi e continua sendo o setor cultural, o qual ainda sofre com o fechamento de teatros, cinemas,casas de shows, entre outros espaços de entretenimento, e com isso muitos artistas e trabalhadores dacultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e a suspensão de contratos de trabalho.Nesse contexto, é importante buscar alternativas para apoiar os profissionais e fomentar a produçãocultural no município, visto que além da importância de amenizar os impactos causados pela pandemia naclasse artístico-cultural e fomentar a produção audiovisual no município, é imprescindível destacar que aexecução desses recursos se torna ainda mais necessária em vista da não execução do Fundo Nacional deCultura nos últimos anos, fato este que evidencia a urgência de se fazer investimentos em políticaspúblicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetivae responsável.Com base nas informações supracitadas, justifica-se então a grande importância da captação dos recursosda Lei Emergencial Paulo Gustavo, que é uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimentoartístico-cultural do município de IBIRAPITANGA/BA, bem como irá promover ações concretas para avalorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.A execução deste plano de ação justifica-se também pelo real objetivo da Lei Emergencial Paulo Gustavo(LC195/2022) que é oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção culturalem todo o país. Assim sendo através dessa lei, o município de IBIRAPITANGA/BA pode captar recursospara desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura, epara, além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que éespecialmente importante para o município de IBIRAPITANGA/BA, que irá usar essa oportunidade paradesenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústriaaudiovisual no território, bem como projetar suas produções no cenário artístico da Bahia e a nívelnacional, o que torna a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo uma alternativaimportante para apoiar a cultura local ,a retomada econômica do setor no município.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Ibirapitanga devido a pandemia do COVID-19,através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo6º e o artigo 8º da Lei Complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":239647.85,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":239647.85,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":239647.85,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":239647.85,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1995,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13846753000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"IBIRAPITANGA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2912707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}