{"data":[{"id_plano_acao":10643,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010643","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Este Plano de Ação trata do recebimento de recursos culturais no município de Brejolândia, Bahia, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022,regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre oapoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantirações emergenciais direcionadas ao setor cultural, área fortemente impactada pelapandemia da COVID-19 no município. O apoio de políticas culturais emergenciais pararetomada do setor, no município de Brejolândia é fundamental para os fazedores decultura e cidadãos, considerando a relevância para a economia criativa e todo setor artísticoe cultural.","objetivos_plano_acao":"Apoiar o setor cultural do município de Brejolândia, Bahia através de açõesemergenciais que mitiguem os impactos da pandemia do COVID-19, através do repasse derecurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6o e osincisos I, II e III do artigo 8o da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":118133.71,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":118133.71,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":118133.71,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":118133.71,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":775,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13654439000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BREJOLANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BREJOLÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2904407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}