{"data":[{"id_plano_acao":10489,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010489","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Fundamentação Legal: São considerados para a construção desse plano de ação, além da LC 195/2023 e sua regulamentação pelo Decreto 11.525/2023, as leis municipais como o SMCBM Lei 4.602/2016 e as metas do Plano Municipal de Cultura, anexo do SMCBM; o Plano Estadual de Cultura anexo do SEC - Lei nº 7035/2015, do Decreto Municipal nº 9.156/2018, que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura e o Decreto 9.892/2020, trata dos Programas Setoriais previstos no SMC Lei n° 4.602/2016; Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, Decreto 9.156/2018; Nomeação do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, Portaria 42/2023; Regimento do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, Decreto 9.922/2020; Programa de Ocupação das Unidades Culturais, Decreto 8.953/2017; Programas Setoriais, Decreto 9.892/2020.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente setor cultural no município de Caldas Novas utilizando para isso os recursos da Lei Paulo Gustavo em ações previstas nos incisos I, II e III, do artigo 6., e os incisos I, II e III do artigo 8., da Lei Complementar 195, de 2022.- dar visibilidade à norma, discutir os mecanismos de acesso ao incentivo e garantir que os artistas sejam beneficiados; - aplicar os recursos em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural;- garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados ao setor da cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":826030.63,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":826030.63,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":826030.63,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":826030.63,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":895,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01787506000155","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CALDAS NOVAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5204508,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":449,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"24784323000181","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CALDAS NOVAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5204508,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}