{"data":[{"id_plano_acao":10446,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010446","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com base no disposto na lei complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre a destinação de apoio financeiro da união aos estados, distrito Federal e aos municípios e no decreto 11.525 de 11 de maio de 2023. O recurso será empregado em restauro e apoio a salas de cinema do município para o reestabelecimento das ações afetadas pela pandemia. As entidades são de porte público ou privadas, cinemas de rua e cinemas itinerantes. Para as demais linguagens artísticas (Inciso IV) o recurso será direcionado para a montagem de espetáculos para circulação em instituições e espaços públicos. Será incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19.","objetivos_plano_acao":"Com base no disposto na lei complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre a destinação de apoio financeiro da união aos estados, distrito Federal e aos municípios e no decreto 11.525 de 11 de maio de 2023, que regulamenta esta lei, temos como objetivo principal deste plano de ação, a implementação dos recursos destinados ao município de Luís Gomes para apoiar propostas de desenvolvimentos das atividades artístico-culturais deste ente, para amenizar as dificuldades da classe artística, mediante os efeitos emergenciais da pandemia da COVID-19, que tanto prejudicaram o setor cultural. As demandas diagnosticadas por meio de 02 (duas) escutas públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura são as seguintes:capacitação, formação e qualificação em audiovisual, gratuitas a seus participantes; • apoio a revitalização do “Cine Mais Cultura”; Políticas públicas de estímulo ao mercado audiovisual, por meio de apoio, promoção e atração de produções audiovisuais executadas diretamente através do ente público ou por parceria com entidades da sociedade civil. Produção de documentários sobre memória, identidade, cultura e patrimônio e Produção audiovisual de vídeo Clips.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":112388.17,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":112388.17,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":112388.17,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":112388.17,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2632,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08357600000113","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LUIS GOMES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LUÍS GOMES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2407005,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}