{"data":[{"id_plano_acao":10404,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010404","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, tem atuado intensamente nas ações de emergência cultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia COVID 19. A SECULT vem desenvolvendo ações de inserção dos agentes culturais amenizando a os impactos causados pela COVID. Sabe-se que o setor cultural foi um dos mais prejudicados, deixando espaços e trabalhadores da cultural sem forma alguma de existência. As ações estabelecidas com a Lei Aldir Blanc (2020/2021) e bem executou em 2022, reativou/reafirmou a cultura local. O Programa trata-se de uma política cultural criada pela Lei nº 195 Paulo Gustavo de 22 de Julho de 2022, que visa atender, prioritariamente, o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição. Os recursos da Lei Paulo Gustavo irão vislumbrar e favorecer a cadeia produtiva da cultura tanta na zona rural como urbana do município. A SECUT realizou e vem atualizando semestralmente o cadastro dos artistas e fazedores da cultura. A experiência de sucesso que tivemos com os editais da Lei Aldir Blanc que atenderam emergencialmente os artistas e promovedores de eventos, através de premiação, com a seleção de projetos para execução nos eventos públicos, deixaram dois legados, basicamente: a capacitação dos agentes culturais na elaboração de seus projetos e a valorização dos profissionais que tiveram a oportunidade de retornar com seus trabalhos artísticos, formando bandas, feiras, exposições, dentre outros, devidamente pagos pelos editais. Com a Paulo Gustavo o setor especifico será bem estruturado, bem como todo o Sistema Municipal de Cultura. Esta proposta busca desenvolver e mapear a cultural municipal em todas as esferas, com atenção a audiovisual, através de busca ativa conjunta com a comunidade realizando de forma efetiva as ações com transparência e publicidades. Este processo servirá para diagnóstica os anseios e necessidades latentes da cultura local.  Cabe ressaltar ainda que, com a pandemia, a produção audiovisual para internet foi fundamental para a manutenção comercial do mercado cultural, impedido de promover eventos presenciais. Desse modo, muitos profissionais, sem capacitação e/ou aporte financeiro, foram excluídos de diversas oportunidades. As poucas iniciativas de cineclubes e a escassez de salas de projeção, também são impeditivos para uma produção audiovisual mais significativa, em que pese, conforme demonstra nosso banco de dados, a existência de vários profissionais da área e, também, outros artistas que usam do audiovisual para promover seus trabalhos.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral:Assumir um compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras culturais juntamente com o os representantes do legislativo e organizar do Sistema Municipal de Cultura, colocando em prática a Lei Paulo Gustavo e Fundo Municipal de Cultura, bem como o fortalecimento e cumprimento do Plano. Objetivo específico:\tDar continuidade ao processo de organização de nosso Sistema Municipal de Cultura;\tAmpliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais da município;\tFomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;\tConstrução do Plano Municipal de Cultura;\tPromover e fortalecer um projeto cultural objetivando um diálogo entre as comunidades da zona rural e o urbana, bem como explanação sobre as Leis de incentivo (LABs e LPG);\tApoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual; \tRealização de festivais e de mostras de produções audiovisuais;\tApoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; \tApoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;\tApoio a reforma e restauros; \tMovimentar o cenário cultural do município. Na hipótese de não haver o quantitativo suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizando no chamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado o remanejamento de saldos existentes para contemplação de propostas aptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstas nos editais observando a necessidade de posterior comunicação das alterações do ministério da cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":242761.38,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":242761.38,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":242761.38,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":242761.38,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4138,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06232615000120","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2110104,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}