{"data":[{"id_plano_acao":10402,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010402","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Considerando a representatividade de Paulo Gustavo enquanto artista e a importância da lei, no atendimento aos fazedores de cultura, e também o que diz a lei: \"§ 1º Os recursos previstos neste artigo serão destinados a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública simplificadas\", o município de Itauçu/GO em busca de auxiliar o setor cultural fará dois editais, um de premiação e outro de apoio a salas de cinema e formação e capacitação no audiovisual, tendo em vista o repasse do recurso aos trabalhadores da cultura sejam eles do audiovisual e também de outras áreas artísticas e culturais que inscreverem suas propostas para a premiação. Esse recurso propiciará aos trabalhadores e ao próprio município benefícios.","objetivos_plano_acao":"Direcionar os recursos da respectiva Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, por meio de premiações de propostas tanto do audiovisual quanto de outros setores da cultura do município, e também por meio de edital de apoio às formações e salas de cinema. O recurso será direcionado por meio de edital de premiação, atendendo aos artigos da lei, quais sejam: Art. 6º - I (Apoio a Produções Audiovisuais), Art. 6º - II (Apoio a salas de cinema), Art. 6º - III (Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras), Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual). Cada participante inscreverá sua proposta para o recebimento do prêmio e o município via seleção da premiação fará o repasse aos premiados, ao final haverá a prestação de contas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":90682.14,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":90682.14,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":90682.14,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":90682.14,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2277,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00167437000114","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAUCU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAUÇU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5211404,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}