{"data":[{"id_plano_acao":104,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000104","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Garantir o recebimento de recurso para atendimento do inciso III do Art. 2º do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que visam a transferência de auxilio emergencial para espaços culturais, artistas, profissionais da cultura durante o estado de calamidade pública.","objetivos_plano_acao":"Com o aporte emergencial provenientes da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14.017/2020, atendendo os critérios estabelecidos no Decreto nº 10.464/2020, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nova Xavantina/MT efetuará o repasse emergencial através da abertura de edital visando fomentar as atividades dos profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, grupos culturais tradicionais e coletivos de diversidades, cadastrados no Cadastro Municipal de Profissionais da Cultura, artistas, empresas e entidades, associações e grupos culturais do município de Nova Xavantina-MT que será disponibilizado no site oficial da Prefeiura: https://novaxavantina.mt.gov.br/  para a realização de atividades culturais instituídas no edital de participação, com valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) e máximo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), totalizando R$ 162.847,65 ( cento e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)  que beneficiarão cerca de 73 propostas culturais referente ao  inciso III do art. 2º do Decreto nº 10.464/2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":162847.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":162847.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":162847.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":162847.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3161,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"15024045000173","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NOVA XAVANTINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5106257,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":158,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA XAVANTINA - MT","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NOVA XAVANTINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5106257,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}