{"data":[{"id_plano_acao":10389,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010389","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Pelotas, situada no Sul do Sul do Brasil, Patrimônio Cultural Nacional por sua tradição doceira e pelo seu patrimônio cultural material e imaterial, viu-se, durante as restrições causadas pela pandemia de covid-19, com parte significativa de sua economia paralisada, considerando a enorme contribuição que o setor cultural e turístico dá ao município. Segundo os dados extraídos e organizados da ferramenta de mapeamento, Mapa Cultural de Pelotas, 1.870 agentes culturais dos mais diversos setores e segmentos e 122 espaços culturais retratam a diversidade cultural e os muitos territórios com produção de arte e cultura.Além desses números, outros dados relevantes para mensurar a importância de acessar os recursos disponíveis pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo, dizem respeito  às comunidades tradicionais e originárias com as 2 comunidades indígenas, as 4 comunidades quilombolas (328 famílias) interligadas pelo Comitê Gestor Quilombola da cidade de Pelotas, os povos ciganos e as manifestações populares dos 11 coletivos capoeiras, 11 Centros de Tradições Gaúchas, as 29 Entidades Carnavalescas, os 12 blocos de carnaval de rua/participativo, os 72 feirantes artesãos, 45 expositores e comerciantes de antiguidades e os 13 terreiros e casas de religião de matriz africana, recentemente reconhecidos pelo IPHAN.Em termos estruturantes, a cidade conta com um sistema municipal de cultura implementado com secretaria própria, plano, fundo, sistema municipal de museus, com a integração de 29 casas de guarda da memória, um conselho de cultura e outros conselhos e comitês vinculados à pasta, como o Comitê Gestor Quilombola, o Comitê Gestor da Praça CEU Grito da Periferia, o Conselho do Povo de Terreiro, o Conselho da Diversidade e o Conselho da Comunidade Negra, além de um banco de pareceristas recentemente criado.Igualmente, a Universidade Federal de Pelotas desempenha significativo papel de formação com os cursos de cinema, música, dança, teatro, comunicação, arquitetura dentre outros, onde apenas os cursos vinculados ao audiovisual formam em média 45 alunos todos os anos.Mesmo com expressivo repasse de recursos do Programa Municipal de Cultura – PROCULTURA através do EDITAL 002/2022, onde a municipalidade aportará nos próximos meses R$ 2.014.000,00 na execução de 63 projetos contemplados em meio aos 220 inscritos, há uma demanda represada de produções artísticas e culturais que as políticas públicas vindouras terão que dar conta de deixar extravasar para que os beneficiários finais, o cidadão especialmente periférico, acesse e desfrute.Desta maneira é com extremo otimismo que pleiteamos os R$ 2.629.244,57 da Lei Paulo Gustavo, que somados a outras iniciativas a serem conveniadas com o Estado do Rio Grande do Sul e de orçamento próprio, farão alavancar o fazer artístico e cultural da cidade, transformando realidades e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico em Pelotas.","objetivos_plano_acao":"• Receber os recursos da Lei Paulo Gustavo 95/2022 destinados ao Município de Pelotas-RS;    • Realizar mais 3 Encontros, além dos 6 já realizados, Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo para concluir as decisões acerca dos editais a serem realizados;    • Destinar os recursos recebidos através do atendimento dos artigos 6º e 8º da referida Lei;    • Atender as expectativas da comunidade cultural, com recursos recebidos aos incisos I, II e III do artigo 6º e ao artigo 8º, através de editais específicos;    • Contratar serviços técnicos para a operacionalização da LPG, como pareceristas e outros profissionais da cultura para auxiliar no acolhimento de propostas, busca ativa, capacitação e oficinas de formação, acompanhamento da realização dos projetos, dentre outros;    • Utilizar-se de critérios econômicos, culturais e sociais para destinação dos recursos;    • Realizar as políticas de cotas, já estabelecidas em Pelotas, nos editais da LPG, sendo cotas de gênero e afirmativas;    • Proporcionar outras ações afirmativas como política de desempate na aplicação dos recursos previstos;    • Aplicar possíveis saldos remanescentes previstos entre os artigos 6º e 8º;    • Pleitear possíveis saldos remanescentes da LPG no Brasil.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2652905.92,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2652905.92,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2652905.92,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2652905.92,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3468,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87455531000157","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PELOTAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PELOTAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2215,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PELOTAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}