{"data":[{"id_plano_acao":10357,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010357","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A cultura é um direito fundamental e um bem comum que deve ser preservado e promovido, especialmente em tempos de crise sanitária, social e econômica. A lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022 e regulamentada em 2023, é uma conquista do setor cultural brasileiro, que lutou pela aprovação e execução dos recursos federais destinados ao apoio a atividades e produtos culturais. A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 vítima da Covid-19, e que deixou um legado de alegria e criatividade para o país. Neste sentido a parceria do Município de Rio Pomba com o Ministério da Cultural é fundamental, para que possamos garantir acesso a cultura ao cidadãos, o que denota também a incapacidade da prefeitura em arcar com esses recursos para projetos que tenham a necessária qualidade artística e cultural de modo que ´passamos fomentar este setor que é essencial para a economia","objetivos_plano_acao":"Executar os Artigos 6° do áudio visual e 8° das demais áreas da cultura da Lei Complementar n° 195/2022","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":188375.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":188375.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":188375.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":188375.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3919,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"17744434000107","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO POMBA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO POMBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3155801,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}