{"data":[{"id_plano_acao":10325,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010325","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Plano de Ação apresentado pela Prefeitura de Anápolis, visa implementar no município política cultural criada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, atendendo prioritariamente, o setor do audiovisual, que assim como os demais setores culturais, teve suas atividades de produção e exibição paralisadas, prejudicando assim, tanto a realização como a veiculação de bens culturais.Em razão do recurso disponibilizado por meio da LPG ser oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual, provenientes de diferentes fontes do setor (como o CONDECINE), a maior parte do montante será utilizado exclusivamente para produção, formação e cineclubes, construção, adequações e manutenção de espaços destinados a exibição de produtos culturais (audiovisual).Vale ressaltar que apesar do audiovisual ser uma linguagem que interage com diferentes setores da cultura em seu processo de criação e produção (literatura, artes cênicas, música, artes visuais etc), 30% - trinta por cento - R$ 870.394,60 (oitocentos e setenta mil, trezentos noventa e quatro mil e sessenta centavos) conforme previsto no Art 8º da LPG, será aplicado exclusivamente para as multilinguagens ( Artes Visuais, Cultura de Rua, Cultura Popular/Artesanato, Dança, Literatura, Teatro/Circo e Música), em consonância com as  linguagens e modalidades contidas na Lei Complementar nº 259, de 23 de novembro de 2011, que institui o Fundo Municipal de Cultura de Anápolis e também com o Sistema Nacional de Cultura.Apesar de Anápolis ter em seu calendário cultural um dos principais festivais de cinema da Região Centro-Oeste, o Anápolis Festival de Cinema, criado em 2011, com a intenção de impulsionar a produção do audiovisual anapolino, o setor, em razão da necessidade de aportes financeiros expressivos e, em especial, em virtude do longo período pandêmico da Covid 19, foi muito prejudicado. Sendo assim, os recursos viabilizados por meio da LPG proporcionará uma forte revitalização do setor audiovisual anapolino de toda cadeia produtiva que o envolve.O Plano de Ação aqui apresentado, visa contemplar diferentes aspectos do setor audiovisual, buscando promover o crescimento sustentável e inclusivo da produção cinematográfica anapolina. Entende-se que o fortalecimento do setor passa pela valorização dos profissionais envolvidos, pela garantia de infraestrutura adequada e pela constante busca por qualificação e inovação. Por meio das ações propostas, almeja-se contribuir para o desenvolvimento cultural, artístico e social do município, posicionando Anápolis como um dos pólos de referência na produção audiovisual do Planalto Central.A proposta pretende atender os profissionais e seus projetos, de maneira justa e equitativa, contemplar as diversas demandas e necessidades do setor, respeitando a diversidade e a pluralidade de vozes e expressões artísticas presentes em Anápolis. Dessa forma, colaborando para o crescimento e o fortalecimento do audiovisual local, impactando positivamente a vida dos cidadãos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e culturalmente rica.","objetivos_plano_acao":"1 - Atuar na distribuição dos recursos por meio da publicação de editais públicos;2 - Elaborar editais que visam estimular a participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias;3 - Promover a qualificação de profissionais do setor audiovisual anapolino, impulsionando a produção de novos bens culturais. Dessa forma, aquecendo a economia criativa da cidade e do interior goiano;4 - Contribuir para a reinserção de agentes e profissionais multilinguagens do setor cultural, por meio de aporte financeiro para a realização de propostas culturais, no setor das Artes Visuais, Cultura de Rua, Cultura Popular/Artesanato, Dança, Literatura, Teatro/Circo e Música, que visam atender o público de regiões periféricas de Anápolis; 5 - Oferecer à sociedade anapolina, em especial, às comunidades mais carentes, acesso aos bens culturais produzidos a partir do aporte financeiro disponibilizado via LPG.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3019058.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3019058.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3019058.62,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":3019058.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":266,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01067479000146","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANAPOLIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ANÁPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5201108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}