{"data":[{"id_plano_acao":1032,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001032","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com os dispositivos da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, com o objetivo de implementar o inciso II,  III do artigo 2º da referida Lei Aldir Blanc, para alcançar e mitigar os impactos do estado de calamidade pública que ocorre em nosso país e especialmente no setor de cultura do Município de Palmas de Monte Alto-BA, haja visto que com grandes tradições culturais históricas, a maioria datada da época do Império, Palmas de Monte Alto é referência em cultura religiosa e popular na região. As três grandes festas e manifestações culturais da cidade são: a Festa do Divino Espírito Santo, Desfile Cívico e Alegórico de Sete de Setembro e a Festa da Padroeira Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens. Além destas tradições a cidade possui diversas outras manifestações culturais paralelas como grupos de dança, cantores, artesões, grupo de quadrilha junina, compositores, poetas, cordelistas, escritores, músicos de filarmônicas, fotógrafos, grupos folclóricos, produtores culturais, associações culturais, comunidades tradicionais, quilombolas, ciganos, grupos de cavalgada e argolinha, segmentos estes que formam a identidade cultural deste município.Cabe aqui destacar que, no momento em que o isolamento social foi a única solução para conter o avanço do Coronavírus, a cultura se tornou uma poderosa aliada da população, ao ajudá-la a suportar o momento delicado, mantendo as pessoas ativas e conectadas através da arte, entretenimento e da cultura, desta forma permitindo a manutenção da sanidade mental das pessoas. Por tais razões, com a lei nº 14.017, pretendemos, por meio do cadastramento e mapeamento de toda a atividade cultural através dos trabalhadores e trabalhadoras, viabilizar a fomentação e dar expressão aos nossos contextos e setores culturais, para que sobreviva em nós e em nosso povo a pluralidade cultural que faz parte de um contexto simbólico, mesmo estando passando por este momento de pandemia.Pelo exposto, a justificativa apresentada está de acordo com as diretrizes do programa que visa a destinação dos recursos recebidos oriundos do Ministério do Turismo visando apoiar toda área artística e cultural durante este período de pandemia.","objetivos_plano_acao":"Atender os espaços culturais por meio de subsídio mensal, trabalhadores e trabalhadoras, grupos e espaços culturais, que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência das medidas de isolamento social em virtude da pandemia da COVID19.Destinar por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços que estejam ligados ao setor cultural.Especificamente para a Secretaria de Educação, Cultura Desporto e Lazer caberão à execução dos incisos II e III do Art.2º, conforme a seguir:II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":178069.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":178069.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":178069.21,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":178069.21,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5222,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13982590000147","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS DE MONTE ALTO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2923407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}