{"data":[{"id_plano_acao":10289,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010289","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A execução da Lei Paulo Gustavo se justifica pois os trabalhadores da cultura, em especial os profissionais advindos do audiovisual, ficaram impedidos de exercerem suas atividades durante a pandemia da COVID 19, tendo seus proventos comprometidos e seus projetos pausados durante esse período. A partir disso, os recursos da Lei Paulo Gustavo ajudarão a suprir as lacunas deixadas no setor cultural. Ao longo dos últimos dois anos, o municípiode Guaíba, através da Secretaria de Turismo e de Cultura, vem desenvolvendo ações para mapear, valorizar, divulgar e fortalecer o setor cultural, ações que conferem a esta Secretaria a experiência necessária para aplicar os recursos da Lei Paulo Gustavo de forma capacitada. Após escutar a sociedade civil, a Secretaria Municipal de Turismo e de Cultura de Guaíba propõe, portanto, a descentralização dos recursos advindos da lei supracitada, através da elaboração de editais e chamadas públicas.","objetivos_plano_acao":"A Secretaria de Turismo e de Cultura irá executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022.Objetivo Geral: Realizar chamamentos públicos para que em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais se estabeleça editais com o objetivo de destinar recursos para o audiovisual, por meio de criação de curtas metragem, maior acessibilidade a cinema, capacitação de trabalhadores do audiovisual e demais áreas da cultura, assim fortalecendo a classe artística e cultural através de apoio aos diversos segmentos da cultura, e às diversas frentes do audiovisual.Objetivos Específicos: A Secretaria de Cultura e de Turismo de Guaíba (SETUDEC) tem o compromisso de promover e fortalecer o setor audiovisual em nosso município. Para alcançar esse objetivo, serão elaborados diversos instrumentos e ações voltados para a valorização e fomento dessa área. Primeiramente, serão elaborados editais e chamamentos públicos específicos para os incisos I e III do artigo 6º da LC 195/2022, direcionados ao audiovisual, contemplando critérios claros e objetivos, que visam atrair e selecionar projetos de qualidade, capazes de enriquecer a produção audiovisual local. Além disso, será elaborado um edital de licitação para o inciso II do artigo 6º, da mesma lei. Esse processo licitatório buscará contratar serviços especializados na área audiovisual, visando a restauração de uma sala já existente para que seja feita uma sala de cinema que funcionará como um meio de impulsionar a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais em nosso município. No intuito de democratizar o acesso aos recursos disponíveis, será realizado a descentralização na distribuição desses recursos,  serão publicados editais com critérios e diretrizes que permitirão que projetos oriundos de diferentes regiões de Guaíba possam ser contemplados. A SETUDEC investirá na qualificação de sua equipe, proporcionando treinamentos e capacitações específicas, para que estejam aptos a lidar com as demandas e necessidades do setor audiovisual, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Paulo Gustavo. Com todas essas ações e medidas, a SETUDEC reforça seu compromisso em promover o desenvolvimento e a valorização do setor audiovisual em Guaíba/RS, visando criar um ambiente propício para o crescimento da produção cultural local, bem como para a formação de profissionais capacitados e engajados nessa importante área da expressão artística.No artigo 8º, da referida lei, serão elaborados 30 projetos, buscando contemplar os mais diversos segmentos culturais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":825836.52,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":825836.52,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":825836.52,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":825836.52,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1874,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"88811922000120","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUAIBA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GUAÍBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4309308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}