{"data":[{"id_plano_acao":10271,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010271","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Executar os recursos da Lei Paulo Gustavo, que trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de SOBRADINHO, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação, não apenas a dimensão econômica, mas também a cidadã e a simbólica. O município de SOBRADINHO, através de recurso alcançado no âmbito da supracitada Lei. Propõe ações de chamadas públicas simplificadas que possibilitem o maior alcance do Campo Cultural do Município de SOBRADINHO.Isso envolve ações que visam à retomada das atividades culturais, à geração de empregos e renda, ao fortalecimento da identidade cultural local e ao estímulo à participação cidadã.Essas chamadas permitem que artistas, produtores culturais e outros profissionais do setor apresentem projetos de forma simplificada, facilitando o acesso aos recursos disponíveis. Dessa forma, mais agentes culturais poderão ser beneficiados e contribuir para a revitalização do campo cultural no município de SOBRADINHO-BA.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Sobradinho, devido aos efeitos sofridos pela pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, atendendo às diretrizes estabelecidas em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.  Criando um ambiente propício para a recuperação e o fortalecimento desse setor. Buscando promover a inclusão e a diversidade cultural no município de Sobradinho-BA.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":227498.71,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":227498.71,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":227498.71,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":227498.71,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4667,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"16444804000110","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SOBRADINHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SOBRADINHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2930774,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}