{"data":[{"id_plano_acao":10264,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010264","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Porto está localizado na microrregião de Baixo Parnaíba Piauiense compreendendo uma área irregular de 252,716 km2, tendo como limites os municípios de Campo Largo do Piauí e o Estado do Maranhão ao norte, ao sul com Miguel Alves e Nossa Senhora dos Remédios, a oeste com o Estado do Maranhão e Miguel Alves e, a leste com Nossa Senhora dosRemédios e Campo Largo do Piauí. A sede municipal dista cerca de 180 Km de Teresina. A pandemia de Covid-19 afetou diversas áreas profissionais ao paralisar as atividades para que a população pudesse ficar em isolamento. Com isso, o ramo da arte e cultura foi diretamente atingido, visto que os profissionais recebem por demanda e por apresentação feita. Dessa forma, a prefeitura visa utilizar os recursos da Lei Paulo Gustavo para amparar e assistir esses artistas que foram prejudicados.A recepção dos recursos da Lei Paulo Gustavo para o município de Porto - PI é de suma importância, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento como forma de minimizar os impactos da pandemia do COVID-19.  Visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica), os recursos provenientes da citada Lei, são considerados importantíssimos para a retomada, não só para o desenvolvimento cultural, mas também para ampliação e fortalecimento econômico dos municípios.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Porto - PI devido a recessão gerada em função da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.•\tcontemplação de  grupo Junino  •\tcontemplação do grupo Porto de dança •\tdocumentário história da cidade •\tdocumentário via-sacra •\tDocumentário tambor de crioula •\toficina de interpretação cênica com certificado e workshop","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":122635.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":122635.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":122635.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":122635.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3655,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06554414000149","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2208502,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}