{"data":[{"id_plano_acao":10261,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010261","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Mucugê, através de recurso alcançado no âmbito da Lei Complementar Federal 195/22, propõe ações de chamadas públicas simplificadas que possibilitem o maior alcance do campo cultural mucugêense, conforme o que foi regulamentado pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19, visto que o setor cultural foi extremamente prejudicado, sendo o primeiro a parar suas atividades e um dos últimos a retornar ao seu funcionamento normal, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"Geral: O objetivo principal deste planejamento é a aplicação democrática de todo o recurso da Lei Paulo Gustavo, atendendo demandas reais da cena cultural em projetos que foquem na natureza cultural de Mucugê, das diretrizes levantadas a partir de um diagnóstico cultural elaborado com apoio da sociedade civil. Nessa perspectiva, o Município de Mucugê assume o compromisso de construir o Plano Municipal de Cultura, com apoio da sociedade civil através de escutas culturais e do Conselho Municipal de Cultura, como exige a Lei Complementar Federal 195/22 (Art.1, Parágrafo único; Art.3, §6 e §7; e Art.4) e executar as ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e do artigo 8º, da referida Lei, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e democratização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023.Específicos:- AÇÕES CULTURAIS ESTRUTURANTES: Promoção de atividades culturais condizentes com os saberes próprios das várias comunidades existentes no município, garantindo-se a valorização das tradições e das iniciativas de inovação no campo da cultura, incluindo temáticas que contemplem aspectos da cultura regional;- FORMAÇÃO: Capacitação de agentes culturais nos vários campos artísticos e técnicos em geral, por meio de ações educativas diversificadas e acessíveis aos habitantes do meio urbano e do meio rural;- ESTRUTURA: Manutenção e ampliação dos espaços destinados às ações culturais, sejam elas permanentes ou eventuais, adequando-os às necessidades dos agentes vinculados aos vários segmentos da cultura e garantindo a elaboração e atualização dos fundamentos legais e normativos para a adequada utilização dos espaços;- FOMENTO: Viabilização econômica do fazer cultural com a captação de recursos financeiros, a serem obtidos por meio de editais, programas governamentais específicos e fundos de cultura;- DIFUSÃO: Comunicação eficaz para garantir a ampla participação das comunidades, tanto nas ações culturais estruturantes e contínuas como nos eventos esporádicos motivadores e festivos voltados para grandes públicos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":93578.9,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":93578.9,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":93578.9,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":93578.9,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2992,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13922562000134","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MUCUGE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MUCUGÊ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2921906,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}