{"data":[{"id_plano_acao":10252,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010252","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Campina da Lagoa, localizado à noroeste do Estado do Paraná, por meio deste plano de ação, objetiva acessar os recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e desenvolver ações que possam fomentar a economia criativa e movimentar a cadeia produtiva das artes e cultura da cidade, dando continuidade a recuperação do setor cultural que foi devastado pela pandemia de Covid-19.Os recursos disponíveis para Campina da Lagoa/PR, são na ordem de R$ 151.644,43, que serão acessados pelos interessados por meio de editais simplificados conforme estabelecido no art. 5º da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022.Dos recursos previstos acima, 5% poderão ser investidos na contratação de assessoria para operacionalização das ações que tratam a referida Lei, conforme regulamenta o art. 17 e 18 do Decreto nº 11.525/2023.Por meio dos recursos da Lei Complementar 195/2022, pretendemos ampliar o acesso dos fazedores de cultura do nosso território de forma a atender as especificidades e diversidades do município de Campina da Lagoa/PR, fortalecendo as políticas públicas para cultura.","objetivos_plano_acao":"Operacionalização dos recursos previstos no art. 6º e 8º Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, fortalecendo o desenvolvimento de políticas públicas para cultura no município de Campina da Lagoa/PR.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":151644.43,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":151644.43,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":151644.43,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":151644.43,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":929,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76950070000172","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPINA DA LAGOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4103909,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}