{"data":[{"id_plano_acao":10218,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010218","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Tabuleiro, vem através deste instrumento, justificar a solicitação de recursos oriundos da Lei Complementar 195/2022 conhecida como Paulo Gustavo realizada em consonância com os Sistemas Nacional e Municipal de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.A aplicação dos recursos será realizada na cadeia produtiva da cultura de forma abrangente e, com o entendimento de que o mesmo deve ser utilizado nas ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetados em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19Tabuleiro, após consulta pública reconheceu os fazedores de cultura e identificou a necessidade de implementar edital e/ou chamamento público para distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo e beneficiar os artistas através da criação de arte e das diversas formas divulgação de curta, média e longa metragem.Dentre os 53 participantes da consulta pública objetivemos as seguintes respostas e manifestações de interesse:Tipos de cadastro - 80% individual pessoa física; 12% empresas de pequeno porte; 6% coletivo e 2% entidades de interesse cultural.Cor, Raça e Etnia – 90% branco; 10% negro.Pessoas com deficiência física – 98% não deficientes; 2% deficientes.Como principais áreas de atuação do setor cultural destacam-se artesanato, música e culinária. Moda, audiovisual, dança, teatro, artes visuais, artes plásticas, cultura popular e literatura foram identificadas, porém, cada média entre 3% a 0,01%.  O Município não possui Cinema.","objetivos_plano_acao":"1. Distribuir 100% dos recursos da Lei Complementar 195/2023 através de Edital e/ou Chamamento Público;1.1 Reconhecer o patrimônio cultural de Tabuleiro nas produções audiovisuais;1.2 Contemplar o turismo e a cultura como formas de expressão nas produções audiovisuais;1.3 Capacitar, formar e qualificar no audiovisual;1.4 Apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;1.5 Promover o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro empresas, e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organização culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força de medida de isolamento social das medidas determinadas para o enfrentamento da pandemia da COVID 19.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":57237.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":57237.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":57237.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":57237.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4708,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"17744798000189","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TABULEIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TABULEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3167905,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}