{"data":[{"id_plano_acao":10216,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010216","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1º, o município do Rio Grande/RS pretende realizar diversas ações, tendo em vista que se encontra inserido na realidade atual do país, sofrendo o impacto econômico e social ocasionado pela pandemia da Covid-19. Um dos setores mais afetados têm sido o da cultura, que sofreu com o fechamento de diversos espaços de arte e cultura. Além disso, muitos artistas e trabalhadores da cultura que desempenham sua atividade de forma autônoma, ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de atividades laborais.Nesse contexto, é importante buscar alternativas para apoiar esses profissionais e fomentar a produção cultural no município, além da importância de amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município, bem como utilização dos recursos disponíveis junto ao Fundo Nacional de Cultura. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Paulo Gustavo será uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município do Rio Grande a fim de promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.","objetivos_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo: oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município do Rio Grande pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura. Além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município do Rio Grande, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual no Município. Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando à seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º, incisos I, II e III e 8º da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1736903.66,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1736903.66,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1736903.66,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1736903.66,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5142,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"88566872000162","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DO RIO GRANDE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4315602,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}