{"data":[{"id_plano_acao":1019,"codigo_plano_acao":"30882120200002-001019","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Plano de Ação foi criado para o recebimento do recurso provindo do Governo Federal por meio da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, que  dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública conhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O recurso recebido se´rá aplicado e destinado conforme o que dispõe os incisos I,II, III, e o parágrafo Primeiro do Art. 2º da referida Lei.","objetivos_plano_acao":"O nosso objetivo era chegar em todos os trabalhadores e trabalhadoras e  espaços culturais de nosso município, mas, não podemos ir de contra Lei 14.017/2020, que específica  no Art. 4º , o que se compreende como trabalhador e trabalhadora da Cultura , como também, o que descreve o Art, 8ª, sobre o que é compreendido como espaço cultural e quem tem o direito de receber os recursos previstos  art 1º da referida Lei 14.017/2020","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":199840.84,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":199840.84,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":199840.84,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":199840.84,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4357,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06089668000133","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO JOÃO DOS PATOS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}