{"data":[{"id_plano_acao":10170,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010170","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da lei complementar federal nº195/22,regulamentada pelo decreto federal 11.525 em 11 de maio do ano 2023,que propõe medidas emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como ações de enfrentamento para minimizar os impactos da pandemia de COVID-19 no município de Marechal Floriano/ES. O recebimento dos recursos proveniente da lei Paulo Gustavo, vem para auxiliar os impactados de forma direta e indiretamente coma pandemia do COVID-19, que embora esteja controlada através da imunização das pessoas, vem sendo presente na vida de todos.O setor cultural sofre os efeitos mesmo após o fim do cenário de calamidade pública. Eventos foram cancelados, pessoas vieram a óbito, empresas culturais sofreram severas perdas, fechamos falência e dentre outros pontos negativos.A lei supracitada, que leva o nome de um grande artista o qual perdemos para a terrível pandemia, visa suprir a carência do setor cultural em específico o audiovisual. Assim, buscamos apoiar e estabelecer os grupos de fazedores de cultura deste município, bem como promover e difundir a cultura. busca-se fortalecer esses grupos, viabilizando maneiras para suas recuperações em suas diferentes dimensões de atuação (cidadão, economia e simbólica) de forma responsável, com oportunidades de produção e circulação de seus trabalhos. Também buscamos resgatar a cultura diante das perdas sofridas pelo setor durante a pandemia e da falta de investimento por parte do governo federal nos últimos quatro anos e importante destacar que o município de Marechal Floriano realizou todas as etapas de audiências públicas, adequações orçamentárias e oitivas para a capacitação de recursos. O gestor da pasta da cultura busca a aprovação deste plano que foi amplamente discutido, projetado e organizado pelo conselho  municipal de políticas culturais. Também existe grande interesse deste município em receber recursos remanescentes desta lei.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Marechal Floriano/ES em decorrência da pandemia do COVID-19,através do repasse de recurso por meio de premiações culturais, editais, chamadas públicas e outras, Aos fazedores de arte/cultura, em ações previstas nos incisos I,II,III do artigo 6º e os incisos I,II,III do artigo 8º da lei complementar195/22,bem como o decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.o principal objetivo será de criar mecanismo para que o setor artístico e cultural sejam fortalecidos e volte novamente a ser um potencial na economia do município gerando renda e emprego.Portanto, acreditamos que a implementação da lei Paulo Gustavo em nosso município terá uma importância significativa para o desenvolvimento econômico, contribuindo ara a criação de empregos e para o aumento da renda. Além disso, a cultura exerce uma influencia positiva na formação de uma sociedade mais educada, criativa e inovadora.VALORES ESPECÍFICOS: R$ 178,793,65(Cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e três  reais e sessenta e cinco centavos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":178793.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":178793.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":178793.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":178793.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2755,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"39385927000122","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MARECHAL FLORIANO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3203346,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}