{"data":[{"id_plano_acao":10147,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010147","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-13","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de PIRANGUINHO , visto que o setor cultural foi PIRANGUINHOmente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de             atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"A aplicação desses recursos emergenciais em ações culturais pretende dar um passo significativo no apoio aos profissionais da cultura, artistas e produtores e também como resultado uma melhora da qualidade de vida da população de PIRANGUINHO, através da conexão dos valores e das diversas potencialidades humanas, econômicas e culturais existentes na cidade. Nessa proposta serão valorizados os principais temas da Lei Paulo Gustavo em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e nos  incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. E os recursos chegarão aos que mais precisam através de diversos eventos, projetos, festivais e ações planejadas e executadas pelas pessoas e organizações envolvidas, com o apoio do Poder Público.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":91967.97,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":91967.97,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":91967.97,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":91967.97,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5535,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18192906000110","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PIRANGUINHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PIRANGUINHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3151008,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}