{"data":[{"id_plano_acao":10126,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010126","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-13","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O propósito é receber o recurso, conforme previsão da Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) para ser executado no Município de Água Branca-AL, de acordo com a regulamentação do Decreto Federal Nº 11.525/2023, com o objetivo de ampliar e fortalecer o setor cultural, além de promover ações emergenciais como forma de recuperação em todas as dimensões de atuação em razão dos impactos causados pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).O diagnóstico é que o Município de Água Branca possui diversos agentes culturais e grupos de cultura necessitados de modo que esse recurso será expressivamente importante assim como foi a primeira edição bem-sucedida da Lei Aldir Blanc no ano de 2020, que contemplou todos os segmentos culturais existentes no Município (artistas, produtores culturais, espaços e projetos culturais) conforme Mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, assegurando a preservação cultural e artística na municipalidade. Esses investimentos emergenciais são cruciais para garantir a sobrevivência e a retomada do setor cultural, além de preservar a diversidade cultural e promover o acesso à cultura como um direito fundamental de todos os cidadãos.","objetivos_plano_acao":"Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar Nº 195/2022;Identificar novos elementos culturais que tenham surgido após o período de execução da primeira edição da Lei Aldir Blanc em 2020, através da atualização do Mapeamento Cultural do Município com busca ativa, para que assim todos os fazedores de cultura possam ser contemplados com os recursos, principalmente na promoção do audiovisual visto a riqueza histórico-cultural que o município possui.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":207909.92,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":207909.92,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":207909.92,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":112,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12350153000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE AGUA BRANCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ÁGUA BRANCA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2700102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}