{"data":[{"id_plano_acao":10062,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010062","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-13","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, possui como objetivo o processo de descentralização de recursos públicos, com a finalidade de atender setores específicos como o audiovisual e demais áreas da cultura que negativamente foram impactadas pelo período da pandemia. Para o setor cultural de Alfenas/MG, mais do que descentralização, Lei nº 195/2022 servirá como ação direta de transferência de renda por meio das políticas de cultura, que, atenderá o setor de uma cadeia produtiva cultural ainda em estruturação, assim, além de fomentar novos processos artísticos acreditamos que em consonância ao que apresenta o Sistema Nacional de Cultura, o Município de Alfenas/MG consiga organizar e finalizar seu CPF da Cultura (partes já iniciadas) como fortalecimento das estruturas públicas da cultura em si, resultando na ampla discussão da sociedade civil para além desse nicho, mas levando a produção artística a todos os munícipes, e com isso, trabalhar os aparelhos culturais de zona urbana e rural, bem como, resgatar princípios sociais e educacionais básicos por meio da cultura. Acreditamos que assim, a Lei Paulo Gustavo não apenas auxilie os necessitados, mas também possa ser esse ponto de interrogação da sociedade a fim de servir como irrigação de toda uma estruturação da qual partes ainda são inexistentes, mas desenvolver setores de suma importancia, do qual a estrutura da Lei e seu decreto em si abarcam, como o processo de produções audiovisuais e cinema de bairros, ações concretas e que para Alfenas, precisam ser ampliadas por meio da valorização que a Lei Paulo Gustavo propõe.","objetivos_plano_acao":"Incentivar a cultura do Município de Alfenas/MG, com apoio emergencial sejam para artistas, educadores culturais, técnicos, produtores ou difusores da prática cultural e do audiovisual, com os repasses em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":698774.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":698774.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":698774.18,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":698774.18,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":163,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18243220000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALFENAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ALFENAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3101607,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}